No dia 27, ato público vai “enterrar” antigo Código de Telecomunicações
A Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (FRENTEX), integrada pelo Sindicato dos Jonalistas Profissionais do Estado de São Paulo, pela CUT/SP entre outras entidades, realizará no dia 27 de agosto (segunda-feira), a partir das 17h, um ato lúdico em frente à Prefeitura Municipal de São Paulo, com caminhada até o Teatro Municipal de São Paulo.
O objetivo é lutar por uma nova regulação dos meios de comunicação de massa no País, já que nesta data o Código Brasileiro de Telecomunicações completa 50 anos. A concentração será na Praça do Patriarca e neste ato público os movimentos participantes farão o enterro simbólico do antigo código, reivindicando o tão necessário nascimento do novo Marco Regulatório das Comunicações.
A programação tem continuidade com o lançamento da Campanha pelo Direito à Comunicação, promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), e também da plataforma da Frentex para os candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal, a partir das 19h, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. O lançamento seguido de debates contará com participação da filósofa Marilena Chauí, professora da Universidade de São Paulo, e da secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, coordenadora geral do FNDC.
Rosane afirma que a comunicação ainda não é compreendida como um direito e que cabe aos movimentos sociais se organizarem estrategicamente para levantar esse debate junto à sociedade, além de priorizar o tema na agenda do próprio movimento e do governo.
Instituído em 1962 pelo presidente João Goulart, o Código Brasileiro de Telecomunicações está ultrapassado e, na avaliação dos movimentos sociais e sindical, precisa ser revisto com urgência por meio de um novo Marco Regulatório das Comunicações, que visa garantir pluralidade e diversidade de ideias nos meios de comunicação; alinhamento com as inovações tecnológicas e convergência de mídias; e permitir a universalização dos serviços essenciais de comunicação, entre outros itens. (clique aqui e confira as 20 diretrizes da Plataforma para um Novo Marco Regulatório das Comunicações)
Outro problema é que itens importantes da Constituição Federal relacionados à Comunicação continuam sem regulamentação há mais de duas décadas, como os artigos 220 (sobre manifestação do pensamento e expressão sem restrições), 221 (dos princípios para produção e a programação das emissoras de rádio e televisão) e 223 (sobre outorga e renovação de concessões do setor).
A expectativa das entidades engajadas na luta pelo novo marco regulatório é que seja iniciada uma consulta pública permitindo que a sociedade opine nacionalmente sobre a proposta, mas o Ministério das Telecomunicações ainda não cumpriu sua promessa de iniciar a consulta do primeiro semestre de 2012.
“A CUT SP e os sindicatos têm um papel muito importante nesta luta, pois sabemos que para a construção de um outra sociedade precisamos de uma comunicação democrática, expressando toda a pluralidade que compõe a nossa sociedade”, afirmou a secretária de Comunicação da CUT/SP, Adriana Magalhães.
Flaviana Serafim CUT/SP
