Na sexta-feira (28), horas depois de o ministro Ricardo Lewandowski decidir monocraticamente a autorização aos jornalistas Mônica Bergamo (Folha de S. Paulo) e Florestan Fernandes Junior (para a Rede Minas e El Pais) para entrevistarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Luiz Fux decidiu cassar essa decisão, o que posteriormente foi referendado por Dias Toffoli.
Mais do que impedir a realização de entrevista, o que já é gravíssimo, impuseram uma censura prévia: no caso de já ter sido realizada, não poderia ser publicada! O Sindicato repudia de forma veemente tal ação.
A rapidez de resposta do ministro Fux ao pedido do Novo, o atropelo à lei e aos ritos processuais, além do conteúdo em si da decisão, que tenta relativizar o direito constitucional à expressão e à informação, revelam que se mantém o inaceitável uso do Judiciário para agir sobre as eleições, assim como o fazem as próprias palavras do ministro.
Segundo a Folha, na sua decisão, Fux afirma que “ há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”. Para o Sindicato, tal afirmação é absurda, pois é justamente o exercício do jornalismo que é capaz de garantir à sociedade o direito à informação.
Infelizmente, este é mais um caso grave no qual setores do Judiciário afrontam seu dever de garantir os direitos democráticos, como já aconteceu nos últimos anos com condenações e prisões sem provas e com a seguidas quebra de sigilo de fonte de vários jornalistas, violando uma garantia Constitucional.
Os jornalistas de São Paulo não aceitarão a volta de um passado sombrio, no qual as redações enfrentaram a censura, e repudiam mais este passo no sentido de recrudescer o golpe em curso desde 2016.
1º de outubro de 2018
Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
OBS.: edição às 08:45 de 2/10/18
