O juiz federal da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, Marcelo Magalhães Rufino, expediu na tarde desta quinta-feira (12) liminar tornando inválidos os efeitos da assembleia convocada para domingo a noite por intermédio de edital apócrifo, publicado em jornal local, para a criação do Sindicato dos Jornalistas do Noroeste Paulista, uam entidade divisionista e fantasma.
O juiz concedeu “tutela antecipada” a fim de “autorizada a realização da assembleia, restarem sustados seus efeitos até decisão final da ação”, já que, na sua avaliação “a mera realização da assembleia não autorizará que a comissão atue como sindicato, pois a legitimidade sindical apenas lhe será outorgada através do deferimento do respectivo registro perante o Ministério do Trabalho, com a concessão da certidão de registro sindical”.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, José Augusto Camargo (Guto), que juntamente com os advogados do Departamento Jurídico da entidade interpuseram o recurso, elogiou a decisão do juiz. “Houve o bom senso. Apesar de não impedir a reunião, a Justiça exige que todos os trâmites sejam cumpridos e, portanto, mesmo que haja a assembleia, ela não terá valor algum”.
A decisão é justificada, pois, trata-se de impedir que uma possível nova entidade começe a cobrar taxas ou tente realizar acordos sem o devido respaldo legal o que causaria confusão e prejuízo aos jornalistas.
Aventureiros
Na avaliação da diretoria do Sindicato, os protagonistas do edital sem assinatura para a criação do sindicato fantasma na região Noroeste certamente estão a serviço de interesses escusos, que propõem uma ação pelega, com o objetivo de dividir a categoria e enfraquecê-la nos seus interesses de lutar por melhores salários e condições de trabalho. “A dúvida é quem está por trás dessa iniciativa que prejudica todos os jornalistas, não só os da região”, diz Guto.“A divisão cria a insegurança jurídica para os jornalistas locais. A criação de um Sindicato de fachada deixa os jornalistas reféns dos empresários, pois as conquistas obtidas podem não ser reconhecidas pelos empresários à luz da nova situação. Isso inclui, por exemplo, o piso salarial. Um novo sindicato implica que a Convenção Coletiva tem que partir da estaca zero”, avalia ele.
A incursão dos divisionistas acontece logo após a realização das eleições no Sindicato, onde a atual diretoria saiu vitoriosa, com mais de 56% dos votos da categoria e a direção local foi totalmente renovada.
