Empresa impõe, sem discussão com os jornalistas, extensão do horário de trabalho por conta do intervalo intrajornada
Os jornalistas da TV Record estão em grande mobilização, em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), para enfrentar o autoritarismo da empresa, que está impondo a partir de hoje a extensão dos horários de presença no emprego, por conta do intervalo intrajornada. Na última quinta-feira (28/1), cerca de 100 jornalistas da Record participaram de uma assembleia para debater o anúncio da direção da empresa de que, a partir desta segunda-feira (1º/2), as equipes teriam que permanecer uma hora a mais na empresa, e formalizar uma hora de interrupção no meio da jornada para descanso e refeição.
Pelas leis trabalhistas, o intervalo de descanso de uma hora é obrigatório para jornadas superiores a seis horas de trabalho. Em jornadas de seis horas, o intervalo é de 15 minutos. Apesar de que a lei a respeito do assunto previa a possibilidade de redução do intervalo se houvesse acordo com o Sindicato, uma decisão normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2012, tornou sem valor qualquer acordo de redução de intervalo intrajornada. Não há flexibilidade nesta questão.
A TV Record, como muitas outras empresas jornalísticas, pratica desde sempre uma jornada ininterrupta de trabalho, sem intervalo para descanso. Agora, de um dia para outro, decide impor sem qualquer discussão a reorganização do esquema de trabalho.
Os jornalistas revoltaram-se com toda a razão, pois, sem resolver os problemas concretos que tal mudança acarreta, a empresa pode estender a jornada de trabalho de 7 horas para 8 horas, e o jornalista continuar sem o intervalo para descanso e refeição.
A assembleia realizou um rico debate por mais de uma hora, sempre aumentando o número de presentes, e decidiu que, na reunião marcada com a empresa para a sexta-feira (29/1), o Sindicato deveria levar resumidamente duas posições:
– o adiamento da medida por um mês, para que pudesse haver um debate entre a empresa e os jornalistas (representados pelo Sindicato) para se buscar uma solução;
– a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, para seis horas, com 15 minutos de intervalo, de forma que o trabalho jornalístico pudesse ser feito sem interrupção.
Nas várias falas, levantaram-se exemplos, na própria rede Record, de redução de jornada para seis horas diárias, sem redução de salário, em Brasília, em Santos e em outras praças. Houve ainda o levantamento de outras questões a serem negociadas com a empresa, como as escalas de fim de semana e de feriados. Outro ponto abordado foi a campanha salarial, e a necessidade de aprofundarmos a mobilização frente à ridícula proposta de 5% de reajuste.
Na sexta-feira (29/1), o Sindicato apresentou formalmente à empresa as demandas da assembleia. A reação da Record foi de intransigência. Afirmou que a medida entraria em vigor na segunda-feira de qualquer forma, e descartou a discussão sobre a redução de jornada. Na negociação, a empresa foi confrontada com os problemas práticos levantados pelos jornalistas: a equipe de reportagem, por exemplo, que passa o dia em uma matéria policial em algum local perigoso, faz o que na prática? Abandona o equipamento no carro e sai para descansar (já que guarda de equipamento é trabalho)? Leva um integrante extra só para cuidar do equipamento na hora de intervalo? E como fica o editor que coloca o programa no ar pela manhã, três horas depois de entrar? O que se deduz é que são profissionais que não teriam como usufruir do intervalo, e acabariam estendendo sua jornada de trabalho para 8 horas. Diante dos problemas práticos, a resposta da empresa foi o silêncio. Ao final, seus representantes declararam que, no primeiro mês (fevereiro), o novo esquema está em fase de testes.
Hoje, em nova assembleia, realizada na calçada da rua da Várzea (frente à não autorização da empresa para a entrada do Sindicato nas redações), os jornalistas reafirmaram suas reivindicações e decidiram fazer a demanda de reabertura imediata de negociação. Até quarta-feira (3/2), o Sindicato entrega à empresa um ofício listando as reivindicações que quer negociar, a começar pela suspensão imediata da medida. Decidiu-se também abrir o endereço eletrônico Record@sjsp.org.br para que os jornalistas enviem suas denúncias relativas à aplicação do novo esquema de trabalho.
Esta terça-feira (2/2) é o Dia do Preto: a convocação é para que todos usem roupa preta, ou coloquem uma fita preta na lapela. Vamos mostrar para a Record que os jornalistas não estão contentes em verem suas condições de trabalho piorarem: querem respeito, querem a redução de jornada – a melhor saída para a situação aberta – e querem um reajuste salarial que não reduza seu poder aquisitivo.
