Fenaj e Sindicatos pressionam Congresso para votação no primeiro semestre de 2016
Com a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional para este ano, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) retomou a incansável luta pelo reestabelecimento da exigência do Diploma para o exercício da profissão por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09. O diretor de Relações Institucionais da Federação, José Carlos Torves, foi até ao parlamento conversar com políticos para que a PEC entre na pauta de votação ainda no primeiro semestre.
Duas propostas já foram aprovados em dois turnos pelo Senado: a PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e a 206/12, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Para entrar em vigor, a proposta agora unificada precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara para seguir para sanção presidencial.
O deputado Paulo Pimenta entende a PEC como uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, que revogou a exigência do diploma de jornalismo como requisito para o exercício da profissão. O STF considerou inconstitucional o Decreto-Lei 972/69, que exige a formação de nível superior específica para a prática do jornalismo. De acordo com o Supremo, a exigência do diploma vai contra a liberdade de expressão prevista na Constituição.
O Conselho de Comunicação Social – órgão que assessora do Congresso Nacional em assuntos do setor – aprovou, no passado, parecer favorável às duas propostas de emenda Constituição que reestabelecem a necessidade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Porém, o assunto praticamente dividiu opiniões no conselho. O parecer favorável às PECs recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários.
Enquanto entidades patronais são contrárias à volta da obrigatoriedade do diploma, a Fenaj defende a exigência de formação específica por entender que não se pode abrir mão da formação para o exercício do “bom” jornalismo.
Na avaliação de Torves, a volta da exigência da formação específica em jornalismo não restringe a liberdade de expressão, já que qualquer pessoa continuará podendo se manifestar, em qualquer veículo da imprensa, por exemplo, por meio de artigos ou blogs.
A proposta foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e desde então aguarda votação pelo Plenário. Ela precisa de 308 votos favoráveis para ser aprovada, em dois turnos.
Foto Arquivo Pessoal. Legenda: Torves da Fenaj e o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) na luta pela PEC do Diploma
