Logo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
Logo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Logo da Federação Internacional de Jornalistas
Logo da Central Única dos Trabalhadores
Logo da Federação Nacional de Jornalistas

Jornalistas articulam aprovação da PEC do Diploma

Jornalistas articulam aprovação da PEC do Diploma


 

foto_torves

Fenaj e Sindicatos pressionam Congresso para votação no primeiro semestre de 2016

 

Com a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional para este ano, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) retomou a incansável luta pelo reestabelecimento da exigência do Diploma para o exercício da profissão por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09. O diretor de Relações Institucionais da Federação, José Carlos Torves, foi até ao parlamento conversar com políticos para que a PEC entre na pauta de votação ainda no primeiro semestre.

Duas propostas já foram aprovados em dois turnos pelo Senado: a PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e a 206/12, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Para entrar em vigor, a proposta agora unificada precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara para seguir para sanção presidencial.

O deputado Paulo Pimenta entende a PEC como uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, que revogou a exigência do diploma de jornalismo como requisito para o exercício da profissão. O STF considerou inconstitucional o Decreto-Lei 972/69, que exige a formação de nível superior específica para a prática do jornalismo. De acordo com o Supremo, a exigência do diploma vai contra a liberdade de expressão prevista na Constituição.

O Conselho de Comunicação Social – órgão que assessora do Congresso Nacional em assuntos do setor – aprovou, no passado, parecer favorável às duas propostas de emenda Constituição que reestabelecem a necessidade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Porém, o assunto praticamente dividiu opiniões no conselho. O parecer favorável às PECs recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários.

Enquanto entidades patronais são contrárias à volta da obrigatoriedade do diploma, a Fenaj defende a exigência de formação específica por entender que não se pode abrir mão da formação para o exercício do “bom” jornalismo.

Na avaliação de Torves, a volta da exigência da formação específica em jornalismo não restringe a liberdade de expressão, já que qualquer pessoa continuará podendo se manifestar, em qualquer veículo da imprensa, por exemplo, por meio de artigos ou blogs.

A proposta foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e desde então aguarda votação pelo Plenário. Ela precisa de 308 votos favoráveis para ser aprovada, em dois turnos.

 

Foto Arquivo Pessoal. Legenda: Torves da Fenaj e o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) na luta pela PEC do Diploma

veja também

relacionadas

mais lidas

Pular para o conteúdo