A Editora Z, proprietária do Jornal Todo Dia, localizado em Americana, interior de São Paulo, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Trabalho, onde se compromete a não obrigar os jornalistas a trabalhar em dedicação exclusiva.
Em 2013, a direção da empresa impôs um termo aditivo proibindo os jornalistas de trabalhar para a concorrência. Isso não seria um problema, pois a CLT prevê essa prerrogativa. A questão é que o jornal enquadrou todas as possibilidades de comunicação social como concorrentes. Dessa forma, o aditivo avança sobre a legislação em benefício dos trabalhadores e modificando os contratos de trabalho em vigor de forma unilateral.
O diretor da Regional de Campinas do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), Agildo Nogueira Junior, considera que esta é mais uma vitória dos trabalhadores frente aos desmandos do jornal. “Há anos, lutamos para garantir um ambiente de trabalho saudável no Todo Dia, mas a empresa insiste em prejudicar os trabalhadores sempre buscando novas formas de opressão. Para consolidar esta vitória, é importante que os trabalhadores que tenham sido prejudicados, mesmo os demitidos, entrem em contato com o Sindicato”, afirma o diretor.
O TAC foi firmado após inquérito civil instalado, em julho de 2013, pela procuradora Danielle Olivares Corrêa Masseran – da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. No termo, a empresa se obriga a comprovar a anulação de todos os aditivos, inclusive para os trabalhadores demitidos no período. Seu descumprimento gera multa de R$ 20.000 por trabalhador prejudicado.
Texto – Regional Campinas
Foto – Dirigentes em frente a sede do Jornal em Americana. Comunicação/SJSP
