Representantes da Fenaj apresentaram ao ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, em audiência no dia 5 de fevereiro, a posição da entidade com relação à democratização da comunicação no país. A entidade propôs que o governo convoque a 2ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e apresente ao Congresso Nacional um projeto de Marco Regulatório das Comunicações no Brasil.
A Fenaj foi representada na audiência por seu presidente, Celso Schröder, e pelo diretor de Relações Institucionais da entidade, José Carlos Torves, que sustentaram as posições apresentadas à presidente Dilma Rousseff em carta encaminhada no dia 15 de janeiro. “Esclarecemos ao ministro que apostamos na 2ª Confecom como espaço fundamental para sistematizar as propostas da primeira Conferência e elaborar uma proposta de Marco Regulatório para o país”, conta Celso Schröder.
Ele destacou que o controle público da comunicação defendido pela Fenaj sustenta-se na concepção de definição e aplicação de regras públicas, democraticamente constituídas, a serem observadas pelos sistemas público, privado e estatal e que outro passo importante é a regulação da convergência tecnológica.
Berzoini reafirmou a intenção do governo de propor a regulação socioeconômica da mídia. Os representantes da Fenaj, no entanto, argumentaram que consideram tal proposta insuficiente, pois não da conta da amplitude necessária para um novo marco regulatório no país. A entidade entende ser fundamental regulamentar o capítulo V da Constituição Federal para desconcentrar a propriedade dos veículos de comunicação no país e combater os oligopólios que comprometem a vocação pública da comunicação, instituir o controle público, reorganizar o sistema de negócios e de serviços; e implementar, de forma organizada, a convergência tecnológica.
Estas e outras reivindicações da Fenaj serão discutidas, também, em audiência com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, agendada para o dia 26 de fevereiro.
Texto: Fenaj
