A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, entre outros Sindicatos de Jornalistas do país, expressam seu repúdio ao governo Michel Temer que, por meio da Medida Provisória (MP) 744/2016 visa desmontar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Em nota conjunta, as entidades destacam a importância do caráter público da EBC por permitir maior diversidade e pluralidade na produção de conteúdo, e fazem um alertam para a “hipertrofia do Sistema Privado de Comunicação, com sérios prejuízos para o conjunto da sociedade”.
Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), a MP altera o Estatuto Social da EBC e toda a estrutura da empresa, extinguindo o Conselho Curador no qual a sociedade civil também estava representada. Com a medida, a gestão da EBC passa a ser feita por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva composta somente por um Conselho Fiscal.
Outra mudança é que o Diretor Presidente da EBC passa a ser nomeado e exonerado pelo presidente da República a qualquer tempo, e não mais com quatro anos de mandato.
No Diário Oficial, a Casa Civil também havia publicado a exoneração de Ricardo Melo da direção da EBC, nomeando o jornalista Laerte Rimoli para o cargo. Porém, na tarde desta sexta-feira (2), a Presidência da República cancelou a nomeação, avaliando que a medida poderia ser contestada porque há liminar no Supremo Tribunal Federal que garante a permanência de Melo como Diretor Presidente da empresa.
A Presidência da República decidiu, na tarde da mesma sexta-feira, cancelar a nomeação do jornalista Laerte Rimoli que havia sido indicado para substituir Ricardo Melo na direção da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). A nomeação de Laerte foi publicada no Diário Oficial de hoje. O governo avaliou que o ato poderia ser contestado porque ainda existe uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo a permanência de Ricardo Melo.
Antes de oficializar a nova nomeação de Laerte Rimoli, o governo vai recorrer ao STF e pedir que a liminar seja revogada. O argumento será que a liminar teria perdido seu efeito porque as regras de nomeação de dirigente da EBC mudaram.
Confira a nota na íntegra.
FENAJ e Sindicatos de Jornalistas repudiam desmonte da EBC
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria, e os Sindicatos de Jornalistas vêm a público repudiar a atitude do governo ilegítimo de Michel Temer de, por meio da Medida Provisória 744/2016, iniciar o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), eliminando seu caráter público.
A medida provisória (MP), publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, muda a lei que criou a EBC (Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008), extinguindo o Conselho Curador da empresa e a garantia de mandato de 4 anos para o diretor-presidente e mudando a composição do Conselho de Administração.
Com as mudanças, o presidente da EBC passa a ser nomeado e exonerado, a qualquer tempo, pelo presidente da República. O Conselho Curador – que era composto por 22 membros, entre os quais 15 representantes da sociedade civil – deixa de existir e, portanto, elimina-se o principal instrumento de constituição do caráter público da empresa.
A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas, em especial os Sindicatos do Distrito Federal, do Estado de São Paulo, do Município de São Luís do Maranhão e do Município do Rio de Janeiro – que têm jornalistas da EBC em suas bases – denunciam publicamente o desmonte da empresa, criada justamente para impulsionar o Sistema Público de Comunicação no Brasil, previsto na Constituição Federal.
Há no Brasil uma hipertrofia do Sistema Privado de Comunicação, com sérios prejuízos para o conjunto da sociedade. A EBC foi criada para fortalecer o Sistema Público e permitir mais diversidade e pluralidade na produção de conteúdo cultural e jornalístico. Ainda na fase de sua consolidação, a empresa é vítima do golpe de Estado – que tem também como alvo os direitos trabalhistas e previdenciários de todos os brasileiros, medidas contra as quais se debate a preparação de uma greve geral.
Aos trabalhadores e trabalhadoras da EBC, especialmente os jornalistas, afirmamos nossa solidariedade e nossa posição de resistência às medidas antidemocráticas implementadas pela MP, de luta pela manutenção do caráter público da EBC e pelo fortalecimento do Sistema Público de Comunicação no Brasil, e de luta pelos direitos dos trabalhadores da empresa.
Brasília, 2 de setembro de 2016
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo
Sindicato dos Jornalistas do Município de São Luís
Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro
