Na tarde da última terça-feira (22/10), representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) estiveram reunidos com o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), em Brasília. Na pauta, a chamada PEC dos Jornalistas, que aguarda decisão da Câmara dos Deputados. Daniel é o relator da matéria.
O deputado defende a aprovação da PEC e a instituição da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo no Brasil. No encontro da terça-feira, ele declarou apoio à principal bandeira de luta da classe.
A polêmica teve início em junho de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-Lei 972/69, que estabelece que o diploma é necessário para o exercício da profissão de jornalista, por restringir a liberdade de expressão.
Na ocasião, o então presidente daquela Corte, Gilmar Mendes, relator do processo, disse que, no caso do jornalista, o diploma não garante que não haverá prejuízo a direitos alheios. O ministro também disse acreditar que o jornalismo se assemelharia mais a um ofício, como o do cozinheiro, numa declaração que irritou as entidades de classe.
Na justificativa da PEC, porém, o senador Valadares, que abraçou a causa da Fenaj, argumentou que a evolução das mídias exige profissionais cada vez mais qualificados, não apenas do ponto de vista técnico, mas sobretudo ético.
“Exigir formação acadêmica para a realização de uma atividade profissional específica, sensível e importante como o jornalismo, não é cercear a liberdade de expressão de alguém. É razoável exigir que as pessoas que prestam à população esse serviço sejam profissionais graduados, preparados para os desafios de uma atividade tão sensível e fundamental, que repercute diretamente na vida do cidadão em geral”, disse.
A votação da PEC em segundo turno, no Senado, explicitou a falta de consenso em torno do tema. Ainda que a proposta tenha sido aprovada com folga (60 votos a 4), o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), em pronunciamento, criticou o corporativismo que, a seu ver, estaria por trás da defesa do diploma.
De Salvador, Ana Emília Ribeiro
Com informações da Ascom Daniel Almeida
