A impunidade dos crimes contra jornalistas no Brasil está prestes a receber um duro golpe. Após receber parecer favorável do relator, o Projeto de Lei 191/2015, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT/SP), que federaliza os crimes contra jornalistas não resolvidos em 90 dias, será votado na próxima reunião da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A votação deve acontecer na próxima semana e representantes das entidades de defesa dos jornalistas, como a FENAJ, devem acompanhar a votação.
Pela proposta de Vicentinho, quando a investigação das esferas originalmente competentes dos crimes contra jornalistas ultrapassar 90 dias, configurando – portanto – omissão ou ineficiência, ela passará para a esfera da Polícia Federal. O deputado disse que está confiante na aprovação do seu projeto.
Segundo o relator da proposta, deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG), o projeto possui “densas qualidades”. Em primeiro lugar, ele destacou que sua aprovação contribuirá para que a taxa de não resolução de crimes (taxa de atrito) será reduzida. “Isso, porque o deslocamento da atribuição original de investigação das polícias estaduais e dos demais órgãos e Poderes citados para a Polícia Federal garantirá que os crimes sejam efetivamente investigados e, em segundo lugar, há que se realçar que a Polícia Federal, em razão de sua isenção, potencializada pelo distanciamento dos problemas corriqueiros de cunho local, apresentará resultados mais eficazes nas investigações que conduzir”, afirmou ele.
Laudivio Carvalho (PMDB/MG) destacou ainda que a liberdade de imprensa é um pressuposto básico dos regimes democráticos. “Aumentar sua proteção significa incrementar mesmo o próprio caráter democrático do nosso contexto jurídico-constitucional e político atual. A “federalização” dessas infrações, nesse passo, fará com que a liberdade de imprensa seja privilegiada”, defendeu ele.
Fonte: O Jornalista
