Logo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
Logo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Logo da Federação Internacional de Jornalistas
Logo da Central Única dos Trabalhadores
Logo da Federação Nacional de Jornalistas

Entidades repudiam proposta da direção da EBC de diferenciação salarial por hora trabalhada

Redação - FENAJ

Recebemos, pelos Sindicatos de Jornalistas do Rio, Brasília e São Paulo, a preocupante notícia de que a direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no bojo das discussões do seu Plano de Cargos e Salários, pretende implementar uma tabela salarial com diferenciação pelo número de horas trabalhadas. Acontece que a atividade-fim da EBC é levada a cabo por profissionais que têm jornada de trabalho reduzida por força de legislação, que são os jornalistas e radialistas.

Com essa proposta de diferenciação salarial por hora trabalhada, a área-meio da empresa passará a ganhar mais do que a área-fim, coisa de que não se tem notícia nem em outras empresas públicas e nem no mercado privado.

Consideramos este um precedente perigoso. As jornadas reduzidas são uma conquista importante de categorias que trabalham em condições adversas, sob forte estresse e pressão, como é o caso dos jornalistas. Acreditamos que penalizar do ponto de vista salarial as categorias que alcançaram essa conquista não é um bom caminho para construir um Plano de Cargos e Salários, ainda mais numa empresa cuja atividade-fim é a comunicação.

As especificidades das legislações que regem as diferentes categorias profissionais existem porque têm razão de ser e devem ser respeitadas. Tentar burlá-las através de manobras como essa da direção da EBC significa aviltar conquistas históricas viabilizadas pelas lutas dos trabalhadores. É muito ruim que se tente fazer isso justamente num governo do Partido dos Trabalhadores.

Não consideramos válido o argumento de que a diferenciação salarial por hora trabalhada viria para corrigir desigualdades, uma vez que muitos jornalistas da EBC possuem prorrogação de jornada, o que lhes vale um acréscimo remuneratório sobre o salário-base. Em primeiro lugar, se muitos jornalistas da EBC possuem prorrogação de jornada é porque esta é uma necessidade da empresa, que do contrário teria que contratar muito mais trabalhadores para manter seus produtos jornalísticos no ar. Trata-se essencialmente, portanto, de algo que gera economia à empresa.

Além disso, é necessário lembrar que nem todos os jornalistas da casa possuem prorrogação de jornada e que a mesma não pode ser considerada salário: trata-se de remuneração precária recebida a partir da assinatura de um aditivo ao contrato de trabalho, podendo ser suspensa a qualquer momento unilateralmente pela empresa, bastando que ela indenize os trabalhadores afetados.

Sabemos também que a norma que rege a concessão de prorrogação de jornada na EBC está para ser alterada e deve se tornar mais restritiva. Pelas razões elencadas, não há porque tratar a prorrogação de jornada como salário, porque ela não o é.

Gostaríamos de endossar, com essa nota, a reivindicação dos sindicatos de jornalistas que atuam na EBC de que a tabela salarial do novo PCR seja isonômica, com um único piso para nível superior e um único piso para nível médio. Isto é o correto e proporcionará a implementação de um Plano de Cargos e Salários que valorize a todos os trabalhadores da empresa, sem aviltar conquistas de nenhuma categoria.

Diante desse cenário de penúria, não é razoável penalizar ainda mais os trabalhadores da área, que passariam a ganhar os piores salários dentre os cargos de nível superior da EBC. Esperamos que haja sensibilidade, dentro da empresa e do governo, para recuar dessa proposta e apresentar uma tabela salarial isonômica.

Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)

veja também

relacionadas

mais lidas

Pular para o conteúdo