Texto foi publicado ainda nesta sexta em edição extra do ‘Diário Oficial da União’ e passa a valer imediatamente
São Paulo – Com três vetos, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou nesta sexta-feira (31), dia nacional de mobilização as reformas impostas por seu governo, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto foi publicado ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente. Contra as reformas da Previdência e trabalhista, os movimentos populares e sindicais estão convocando uma greve geral para o dia 28 de abril.
Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 – que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência – e, os artigos 11 e 12, que repetiam direitos que já estão na Constituição Federal.
Segundo nota do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, “o que poderia prejudicar os trabalhadores”.
O projeto enfrenta resistências até dentro do partido de Temer. O principal crítico da proposta é o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). Além dele, um grupo de senadores peemedebistas pediu a Temer, em carta, que o projeto não fosse aprovado, afirmando que, da forma como foi aprovado pela Câmara na semana passada, o texto poderá agravar o desemprego e reduzir a arrecadação.
Nas mobilizações de hoje, trabalhadores, movimentos populares e sindicais que foram às ruas de todo o país para protestar contra as reformas da Previdência e trabalhista, portavam também cartazes contra a lei que permite terceirizar a atividade-fim.
Escrito por: Redação RBA (Rede Brasil Atual)
Foto: Alan Santos/PR
