Conselho Participativo criado na gestão Haddad terá menos membros e composição distorcida que privilegia regiões ricas
O prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), determinou a redução do número de conselheiros participativos das prefeituras regionais a partir da eleição de 2018. Os colegiados são compostos por líderes comunitários eleitos diretamente pela população dos bairros com a função de fiscalizar e propor ações para a administração municipal. O Decreto Municipal 57.829, publicado na última terça-feira (15), no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, limita o número de membros do conselho a proporção de um para cada 30 mil habitantes, totalizando 400 conselheiros para toda a cidade, sendo até 41 por prefeitura regional.
Antes, o colegiado era composto por 1.200 conselheiros, sendo um para cada 10 mil habitantes e até 51 por prefeitura regional. O corte aplicado por Doria reduz em 67% o número total de conselheiros. A nova fórmula causa ainda uma distorção na representação social. Regiões com menos população e mais subdivisões em distritos terão mais conselheiros. Isso porque, embora tenha reduzido o número total de representantes, a gestão Doria manteve o mínimo de cinco conselheiros por distrito.
É o caso, por exemplo, da prefeitura regional de Pinheiros que, com 289.743 habitantes e quatro subdistritos, terá 22 conselheiros. Mesmo número da prefeitura regional do Campo Limpo, que tem 607.105 habitantes e três distritos. Proporcionalmente, a área nobre terá um conselheiro para cada 13,1 mil habitantes e a região periférica terá um para cada 27,5 mil habitantes.
A situação se repete com a prefeitura regional da Lapa, que tem 305 mil habitantes, divididos em cinco distritos. A regional terá 31 conselheiros. O número é quase o dobro dos conselheiros da prefeitura regional de São Mateus, que tem 426 mil habitantes e só três distritos. Nesta região, serão 16 representantes.
A medida é vista com preocupação pela Rede Nossa São Paulo, organização que defendeu e apoiou o projeto dos conselhos na cidade. O coordenador-geral da Rede, Jorge Abrahão, lembra que a atual gestão também encerrou o Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP), que reunia um conselheiro de cada prefeitura regional para participar da elaboração do orçamento municipal anual.
“O que une a redução do número de conselheiros participativos e o fim do CPOP é uma preocupante visão administrativa, que reduz os canais de participação da sociedade. Por isso, lamentamos muito a decisão da prefeitura”, afirmou Abrahão.
O Conselho Participativo Municipal foi criado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT), em 2013. O objetivo era dar às lideranças locais o reconhecimento do poder público como instância de representação da população para exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gastos públicos, bem como da apresentação de demandas. Os conselheiros não recebem salário. O único custo para a administração é com a eleição a cada dois anos.
A Secretaria Municipal de Relações Governamentais emitiu nota em que afirma que a redução do número de conselheiros não atenta contra a participação social. “A profundidade da participação não é determinada apenas pelo número de participantes do conselho. A média de comparecimento nas reuniões, atualmente, é de 20% a 30%. Ou seja, a maioria dos conselheiros eleitos nem sequer participa das reuniões. Essa média de comparecimento foi registrada inclusive nos encontros que debateram as mudanças pretendidas para a próxima eleição. Assim, mesmo com as “reduções” agora aplicadas, será mantido o número de conselheiros que efetivamente exercem suas funções e, ao menos, participam das reuniões e decisões dos colegiados.
O modelo anteriormente adotado criou distorções que, ao invés de significar maior representatividade (em função do elevado número de conselheiros), acabou por comprometer a credibilidade e o poder de representação dos conselheiros. Na última eleição, houve um elevado número de conselheiros eleitos com apenas 1, 2 ou 3 votos, o que demonstra que eles não refletem verdadeiramente a parcela da sociedade que deveriam representar. Além disso, 161 candidatos não tiveram nenhum voto – ou seja, nem o próprio postulante participou no dia do pleito.
A administração municipal entende que com a redução no total de eleitos, melhor organização e efetiva representatividade, os conselheiros automaticamente terão maior poder de decisão e resolutividade nas questões por eles trazidas e debatidas. A proporção anteriormente vigente, de 1 conselheiro para cada 10 mil habitantes do distrito, está sendo alterada para 1 conselheiro para cada 30 mil habitantes. É importante ressaltar que o número mínimo de conselheiros, estipulado por lei e vigente desde a criação dos colegiados, permanece inalterada, sendo de 5 por distrito.”
Escrito por: Redação – Rede Brasil Atual
Foto: Cesar Ogata/Fotos Públicas (18/08/2017)
