Deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo ouviram, nesta terça-feira (19/6) relatos de casos de violações de direitos humanos. Um deles foi da diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, Fernanda Soares, sobre o episódio que ficou conhecido como o massacre do Pinheirinho, no Vale do Paraíba, que foi capa e reportagem especial do jornal Unidade, órgão oficial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.
No jornal Unidade, Fernanda Soares faz um relato detalhado da violência ocorrida no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, realizada pela Polícia Militar contra os moradores, durante a desocupação do local. Seu relato foi acompanhado de fotos do repórter fotográfico Roosevelt Cássio, que revelaram a violência empregada pelos policiais contra a população indefesa do Pinheirinho.
A reportagem de Fernanda sensibilizou os parlamentares que a convidaram para efetuar seu relato à Comissão de Direitos Humanos da ALESP. A audiência ocorreu nesta terça-feira. Fernanda Soares disse que os moradores do Pinheirinho, apesar das constantes ameaças de despejo, foram pegos de surpresa pela ação da polícia, que foi extremamente violenta. “O custo da invasão foi maior que o preço do terreno”, afirmou.
Após a ação policial, Fernanda ajudou o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe/SP) a colher depoimentos dos desalojados, quando tomou conhecimento de diversos casos de violações dos direitos humanos, envolvendo espancamento e perda de bens pessoais. Sob pena de perder o auxílio-aluguel, os desalojados foram orientados pelos assistentes sociais da prefeitura a manterem silêncio e distância da imprensa, disse.
O deputado estadual Marco Aurélio (PT), que tinha um exemplar do jornal Unidade em mãos (foto) informou que estava ocorrendo uma audiência com a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, para apresentar denúncia contra a juíza que autorizou a desocupação do Pinheirinho. Disse também que no dia 22/6, relatório sobre o caso será levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Já a deputada Leci Brandão disse que o caso Pinheirinho é uma “vergonha nacional”, e que a sociedade brasileira precisa de uma resposta.
O presidente da comissão, deputado Adriano Diogo (PT), lembrou que no próximo dia 28 de junho haverá na Assembleia Legislativa um ato solene de concessão do Prêmio Beth Souza Lobo, que homenageará a memória de Maria Lucia Petit, cuja ossada foi uma das poucas reconhecidas na região da guerrilha do Araguaia. Diogo, um dos criadores do prêmio junto com a deputada Leci Brandão PCdoB), sugeriu que Fernanda fosse agraciada com uma menção honrosa .
Reclamação disciplinar contra o TJ/SP
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, recebeu nesta terça-feira (19), diretamente das mãos de vários dos juristas mais reconhecidos do Brasil, entre eles, Fábio Konder Comparato, Celso Antonio Bandeira de Mello e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, uma “reclamação disciplinar” contra integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo que participaram diretamente do chamado “massacre do Pinheirinho”. A violência da PM contra os moradores, que foram acordados ao som de explosões de bombas, tiros e brutais espancamentos e invasões de domicílios, beneficiou uma única pessoa – o megaespeculador Naji Nahas, conhecido operador do mercado financeiro.
Fotos: Maurício Garcia/ALESP
Com informações da Assessoria de Comunicação da ALESP
