Em reunião com centrais sindicais, presidenta dá a entender que vetará PL 4330
Nesta quinta-feira (30) em reunião com representantes das centrais sindicais, no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff deu a entender que deve vetar o Projeto de Lei 4.330, que precariza e retira os direitos históricos dos trabalhadores, permitindo a terceirização em atividades-fim.
Segundo a presidenta, é “necessário assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados e impedir que haja uma desorganização das relações de trabalho com incentivo à pejotização (trabalhadores contratados como PJ), o que precariza as atividades e as relações de trabalho”, disse.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a categoria já foram às ruas contra o PL 4330, que incentiva o aumento da pejotização e dos frilas fixos e deverá ampliar ainda mais as demissões que já estão ocorrendo nas principais redações.
Segundo Dilma, a regulamentação precisa manter a diferença da terceirização entre atividade-fim e atividade-meio nos mais diversos ramos da atividade econômica. Para a presidenta, é preciso aprovar uma legislação que não precarize o trabalho.
“É urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado para que milhões de trabalhadores tenham proteção no emprego e garantia de salário digno, também é importante para os empresários porque significa segurança para eles, uma legislação clara sobre terceirização”, completou.
A presidenta aproveitou a reunião para fazer um balanço das políticas trabalhistas do governo, já que esse ano não fará pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão no 1° de maio, Dia do Trabalho.
Ao citar a data comemorativa, Dilma fez um balanço sobre as políticas de emprego e renda. Citou a importância da valorização do salário-mínimo. Lembrou que foi enviada ao Congresso Nacional lei que define o reajuste do mínimo de 2015 a 2019.
“É fundamental que possamos garantir por lei até 2019 o aumento do poder de compra do salário e queria lembrar que, nos últimos 4 anos do meu primeiro mandato, por conta da política de salário-mínimo que adotamos em 2011, tivemos aumento 14% do salário-mínimo acima da inflação”. Ele destacou que o emprego no país foi mantido mesmo com os efeitos da crise financeira internacional.
Entre os ministros que participam da reunião estão o titular da Fazenda, Joaquim Levy, da Previdência Social, Carlos Gabas, do Trabalho, Manoel Dias, da Casa Civil, Aloizio Mercadante e do Planejamento, Nelson Barbosa. Pelas centrais sindicais participam representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Contag.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Com informações da Agência Brasil
