No 15º Congresso dos Jornalistas de SP, o sociólogo Victor Pagani, do Dieese, afirma que a mudança na CLT vai transformar o trabalho decente em emprego precário
Mais de 70 delegados e delegadas da capital, interior, litoral e Grande São Paulo participaram do 15º Congresso Estadual dos Jornalistas, reunidos entre 4 e 6 de agosto, no auditório Vladimir Herzog, para discutir os desafios da profissão diante do cenário de retirada de direitos trabalhistas e de golpe à democracia.
Na manhã deste sábado (5), os trabalhos começaram com aprovação das emendas ao texto-base do 15º Congresso. Após a votação, o centro das discussões foi a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), e as principais mudanças e impactos para a categoria foram apresentadas pelo sociólogo Victor Gnecco Pagani, assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Segundo o sociólogo, uma das falácias do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) para defender as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de que a reforma vai gerar mais empregos.
Com base em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ele explicou que, em vários países, a flexibilização de direitos levou substituição ao trabalho decente – ou seja, com remuneração adequada, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna – pelas ocupações precarizadas.
“No Brasil, já tivemos várias medidas de flexibilização durante o governo Fernando Henrique Cardoso, como contratação temporária e banco de horas, e nenhuma delas gerou mais postos de trabalho, ao contrário, a década de 1990 foi marcada pelo desemprego”, recordou.
Com o “cardápio” de contratações estabelecidos na reforma da legislação, como o teletrabalho ou home office e o trabalho intermitente, essa realidade vai afetar o jornalista com redução da remuneração e dos benefícios e, ainda, desrespeitando a jornada diferenciada da categoria, destacou o sociólogo.
Jornalista desprotegido
Na análise, Pagani alertou para outro grave problema no caso das redações – as demissões coletivas que, com as alterações da CLT, ficam liberadas para as empresas sem a necessidade de qualquer diálogo com as entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras.
“Havia um consenso na Justiça do Trabalho contra as demissões coletivas, com jurisprudência consolidada, mas a Lei 13.467 libera tudo sem políticas de redução de efeitos das demissões e sem diálogo com o sindicato”, alertou.
O assessor técnico do Dieese explicou, ainda, que, além de legalizar diversas irregularidades que sempre foram cometidas pelas empresas, a reforma explora a relação desigual entre patrões e jornalistas e ainda dificulta o acesso à Justiça.
Um dos pontos é o termo de quitação anual de débitos trabalhistas, segundo Pagani. “A empresa propõe um termo de quitação anual, que tem que ser assinado pelo sindicato, e determina que o trabalhador não poderá fazer nenhuma reclamação posterior. Será uma faca no pescoço do jornalista que provavelmente vai pedir ao sindicato ‘assina lá’”, afirmou.
Outra questão é que, sem a obrigatoriedade da participação do Sindicato nas homologações, disse Pagani, os jornalistas também ficam desprotegidos, seja quanto a erros de cálculo na rescisão do contrato ou a outros diretos devidos ao profissional, inclusive sobre as próprias formas de demissão.
A Lei 13.467/2017 abre brecha para uma demissão em “comum acordo” entre o jornalista e o patrão, na qual o trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego e recebe apenas 80% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Nestes casos, os patrões vão dizer ‘ou você faz um acordo para receber agora ou procura a Justiça do Trabalho para receber sabe-se lá daqui a quantos anos”, pontuou o sociólogo.
Confira a íntegra da apresentação do Dieese no 15º Congresso Estadual dos Jornalistas.
Sobre o 15º Congresso
“Os jornalistas e seus direitos em tempos de golpe” foi o tema central do 15º Congresso Estadual dos Jornalistas, realizado de sexta (4) a domingo (6) na sede do Sindicato.
Os desafios da profissão em meio à conjuntura de golpe à democracia e de retirada de direitos trabalhistas foram os principais temas da pauta de discussões, além da defesa dos jornalistas no serviço público e nas assessorias de imprensa, e da reforma do Estatuto do SJSP.
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Escrito por: Flaviana Serafim – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Foto: Marcello Casal Jr.
