O Ano de 2013 está chegando ao fim. Época de balanço do passado recente para bem planejar as prioridades de 2014. Para nós, jornalistas, foi mais um ano de muita luta para enfrentar os ataques rotineiros dos patrões e intensificar a defesa de direitos, ampliando nossa organização nas redações da capital, interior e litoral. O exemplo mais recente de que mobilizar é preciso, foi a greve unificada de 13 dias dos companheiros da EBC em três estados.
O ano termina, mas a Campanha Salarial de Rádio e TV se arrasta em mais um jogo duro e intransigente do patronato. Além de negar novamente a mudança da data-base, até o fechamento desta edição, o Sindicato encarava uma mesa de negociação das mais difíceis, começando pela proposta indecente de 4,5% de reajuste para salários e benefícios econômicos. Índice inaceitável, abaixo da inflação e que sequer repõe as perdas salariais do ano que passou. Para avançar é importante que os trabalhadores estejam atentos e, junto com o SJSP, pressionem para conquistar nossas justas reivindicações.
Ao lado da luta rotineira, 2013 foi marcado também pela boa notícia da volta das grandes manifestações populares em todo Brasil. No estado de SP, a má notícia é que justamente os trabalhadores da comunicação foram as principais vítimas da truculência nas coberturas, agredidos violentamente pela Polícia Militar em pleno exercício profissional. Mais uma atitude autoritária do governo estadual, na tentativa de impedir que a realidade das ruas e das reivindicações populares – registradas em fotos, imagens e textos dos profissionais de imprensa – chegasse a leitores, telespectadores e ouvintes. Os flagrantes de violência contra os jornalistas ultrapassaram todos os limites e trouxeram de volta o clima da censura dos tempos da ditadura. É por isso que o SJSP, a Fenaj e a CUT continuam exigindo das autoridades responsáveis a apuração rigorosa dos fatos e a punição exemplar dos culpados.
Ao lado da legitimidade das manifestações populares, fundamentais para o exercício da cidadania e para os avanços da democracia, o Brasil foi palco de episódios questionáveis. O Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em espetáculo midiático o julgamento do chamado “mensalão”, criando uma situação de desconforto entre juristas que viram retrocessos e atropelos no direito de ampla defesa dos réus. A forma truculenta com que o presidente do STF tratou o caso resultou na prisão de pessoas com história de luta pela conquista da nossa ainda jovem democracia e causou protestos e embaraços políticos que ainda estão longe de seu fim.
Este foi o mesmo tribunal que, em 2009, decidiu pelo fim da obrigatoriedade de formação superior específica para o exercício do Jornalismo. A direção do SJSP entende que as decisões equivocadas do STF devem ser revistas. É o que já está acontecendo com a PEC do Diploma, que foi aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Congresso Nacional e, se não for votada ainda este ano, deverá ser apreciada pelos congressistas no primeiro semestre de 2014, antes das eleições gerais. Também precisa ser revista a decisão do STF de garantir a impunidade dos crimes da ditadura, ao decidir que a Lei de Anistia não pode ser revista. Decisão que vem causando verdadeiro escândalo internacional entre órgãos de defesa dos Direitos Humanos.
Restabelecer a verdade histórica é o papel da Comissão da Verdade, inclusive a do SJSP, um marco para os jornalistas paulistas. Ao longo do ano, foram colhidos importantes depoimentos que esclarecem fatos ainda obscuros e escondidos nos subterrâneos e porões. Assim, o Sindicato continua a cumprir o papel histórico de defender os Direitos Humanos, inclusive para honrar a memória do jornalista Vladimir Herzog, cuja morte representou o começo do fim da ditadura militar e da mudança de rumos da história do Brasil.
Que 2014 seja um ano de novas conquistas para os jornalistas, mais vitórias para a classe trabalhadora e grandes avanços para o Brasil. Sempre com novos desafios e novas atitudes. Feliz Ano Novo!
