No Senado, especialistas afirmam que déficit decorre das desonerações e incentivos fiscais, além de manobras contábeis que retiram recursos da Seguridade Social
Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, no Senado, nesta segunda-feira (7), especialistas voltaram a negar a existência do alegado déficit e destacaram discurso contraditório do governo que, ao mesmo tempo que alega rombo nas aposentadorias para justificar uma reforma, abre mão de receitas com refinanciamento para setores específicos.
O funcionamento foi da CPI foi estendido por mais quatro meses, a pedido do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, o governo Temer não tem 308 votos na Câmara, nem 49 no Senado, para aprovar o projeto de reforma.
O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos disse que, só em 2017, o sistema de Seguridade Social, que engloba a Previdência, deve registrar superávit de R$ 110 bilhões. Segundo ele, desonerações, incentivos fiscais e renegociação das dívidas das empresas retiram do sistema de Seguridade cerca de R$ 150 bilhões.
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, afirmou que, ao conceder condições vantajosas para renegociação aos devedores da Previdência (leia abaixo), enquanto segue alardeando déficit, o governo escancara uma conduta favorável ao empresário e contra o trabalhador.
“Nós, auditores fiscais do trabalho, somos contra a reforma da Previdência, porque ela não representa um olhar amplo e universal. Representa um olhar dirigido ao mercado financeiro, especialmente, ao mercado da previdência privada”, afirmou o presidente do Sinait.
Assista a reportagem da Rede TVT: CPI aponta superávit da Previdência
Alívio aos ruralistas
Um dia antes da votação, na Câmara dos Deputados, que arquivou denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer, o governo federal publicou medida provisória (MP 793) que alivia a dívida previdenciária dos produtores rurais.
A MP permite que os produtores paguem apenas 4% do total de dívidas com o INSS agrícola, em até quatro vezes, de setembro a dezembro, e reduz a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), de 2,1% para 1,3%.
As perdas estimadas com as medidas somam cerca de R$ 10 bilhões. Segundo o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Paulo Rodrigues, esse valor seria suficiente para assentar todas as famílias que estão acampadas pelo país.
Para a diretora executiva da Oxfam Brasil, Kátia Maia, o governo não está em condições de abrir mão de receitas e fica difícil entender a concessão de facilidades a um setor da economia que se diz um dos menos impactados pela crise econômica.
Escrito por: Rede Brasil Atual
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
