Quando afirmamos que a “reforma” trabalhista significava demolição de direitos conquistados com muitos anos de luta da classe trabalhadora e seria uma das mais terríveis consequências do golpe que levou Temer (PMDB) à presidência, acertamos em cheio. Com pouco mais de um mês de vigência, a “reforma” mostra que é, na prática, a destruição total de direitos e garantias legais à classe trabalhadora, provocando grandes e negativos impactos também nas relações de trabalho dos jornalistas em todo o estado de São Paulo.
A postura patronal na mesa de negociação de RTV – dirigida pela Globo – é a de propor a eliminação de garantias antigas da Convenção Coletiva de Trabalho, como o direito ao quinquênio (acréscimo de 3% nos salários a cada cinco anos), à diária de viagem, às indenizações adicionais na demissão para quem tem mais de 45 anos e no desligamento de quem se aposenta, e de barrar a introdução de proteções nos pontos atingidos pela nova legislação.
Fica clara a falácia na argumentação dos que diziam que, com a “reforma”, se abriria o espaço para fortalecer as negociações coletivas. Na prática, não se quer negociar nada e, sem acordo, a Campanha Salarial de RTV avança para janeiro neste difícil cenário.
A nova realidade impacta, ainda, o ambiente das empresas. A editora Abril demitiu mais de cem trabalhadores (cerca de 15 jornalistas) e, violando a lei que prevê o pagamento das verbas rescisórias até o 10º dia após a demissão, propõe o acerto em 10 parcelas mensais, sem correção, nem garantias. Em setembro, tentou, mas não conseguiu acordo com os jornalistas. Com o fim da homologação obrigatória da demissão nos sindicatos, a editora buscou constranger os demitidos a assinarem o acordo de parcelamento como condição para entrega dos documentos que dão acesso aos depósitos do FGTS, à multa de 40% e ao seguro-desemprego. É assim que as empresas lidam com suas obrigações legais quando se retira a fiscalização direta do Sindicato!
Muitas greves
A redução das garantias legais aponta para o acirramento dos conflitos trabalhistas, pois os assalariados só podem contar com a resistência coletiva. Nos últimos meses, foram diversas greves de jornalistas em todo o estado de São Paulo, que atingiram a capital e o interior, como nos casos da RAC, em Campinas, e do jornal TodoDia, de Americana. No Diário de S. Paulo, contra o atraso de pagamentos, uma greve de 16 dias uniu 90% da redação, impondo um acordo vitorioso com o pagamento dos atrasados e a garantia de emprego. Contudo, poucas semanas depois, a empresa já voltou a atrasar…
Na Campanha Salarial nacional da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), houve uma grande greve que levou a empresa a renovar o Acordo Coletivo mantendo os direitos, mesmo com reajuste 0% (para uma inflação abaixo de 2%), com intermediação do Tribunal Superior do Trabalho. Foi um movimento importante, pois enfrentou diretamente ao governo Temer.
Coragem e ímpeto marcaram a paralisação por mais de 24 horas dos jornalistas do portal R7, da Rede Record, no último 30 de novembro, em protesto contra a alteração arbitrária da escala de fim de semana e sem qualquer contrapartida! A reação espontânea foi paralisar o trabalho até o dia seguinte, e o apoio do Sindicato foi imediato. Na negociação para encerrar a greve, a Record se comprometeu a negociar a escala antes de janeiro, mas dias depois traiu vergonhosamente a palavra dada, cancelou a negociação e demitiu quase 30 jornalistas! Mesmo com as mudanças na lei, o Sindicato conseguiu levar a empresa à Justiça, em tempo recorde, por prática abusiva de demissão coletiva e o caso vai a julgamento. Também na Justiça trabalhista haverá um longo embate em torno das mudanças legais.
O enfrentamento ao retrocesso e à destruição de direitos vai além de nossa categoria. No fundo a questão é política, e aponta para o fim do governo Temer e para a anulação das medidas tomadas sob a batuta de um Executivo golpista e ilegítimo. Por isso, nosso Sindicato, junto com a CUT, continua coletando adesões para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) pela revogação da “reforma” trabalhista e está pronto para dar todo apoio à greve geral se botarem para votar o desmonte da Previdência. Vivemos um momento crítico e decisivo, no qual o fortalecimento do Sindicato como instrumento de organização e resistência coletiva é o único instrumento para garantir o futuro da nossa profissão e do bom jornalismo.
Direção – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
