Na última segunda-feira (27), o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça entregou ao coordenador da Comissão Nacional da Verdade e Justiça, Pedro Dallari, 16 pontos considerados prioritário pelo grupo de trabalho.
Dallari recebeu o documento e os debateu. Segundo ele, “as avaliações são muito importantes e devem ser encaminhadas para todos os Comitês do país”. Em breve o documento será disponibilizado.
A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em maio de 2012 para produzir em dois anos um relatório circunstanciado das graves violações de direitos humanos que ocorreram entre 1946 e 1988, período que inclui o regime ditatorial de 1964 a 1985. O relatório apresenta 16 pontos foram considerados relevantes que devem ser apresentados no relatório final, que foi prorrogado até dezembro.
A Comitê paulista se reúne na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), do qual o ex-presidente da entidade Luiz Carlos Fon e, demais jornalistas participam.
Breve histórico
Promulgada em agosto de 1979, a lei 6.683, mais conhecida como Lei da Anistia, foi fruto de uma campanha, em plena ditadura militar (1964-1985), que mobilizou a sociedade brasileira na luta pela concessão de anistia aos opositores do regime dos generais e que tiveram seus direitos políticos cassados.
Em 2001 foi criada, no âmbito do Ministério da Justiça, a Comissão de Anistia, com a finalidade de reconhecer a anistia política aos perseguidos e prover, se for o caso, reparação econômica. Em 2008 suas atribuições foram ampliadas, agregando-se a dimensão da reparação também a promoção do direito à memória e à verdade e o fomento à educação para a cidadania e os direitos humanos.
Por fim, em 1990 foi aberta vala clandestina existente no cemitério de Perus, na Zona Norte da cidade, onde foram encontradas 1.049 ossadas de indigentes, presos políticos e vítimas de esquadrões da morte, fato que suscitou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de São Paulo.
