Pelo texto aprovado, terão direito ao benefício mulheres que amamentam filhos de até um ano de idade
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto (PL 4968/16) de lei que prevê a redução da jornada de trabalho para as mães que amamentam seus filhos até um ano de idade.
Pelo texto aprovado na comissão, quando houver local apropriado para a amamentação a funcionária poderá se ausentar por dois períodos de meia hora.
Já no caso de não existir esse espaço, a mulher poderá sair do trabalho uma hora mais cedo para jornadas de até seis horas e duas horas mais cedo para jornadas de oito horas.
O projeto também estende esse direito para as mães que adotarem crianças com menos de seis meses de idade, além de prever que no caso de problemas de saúde da criança esse prazo possa ser ampliado.
A relatora na comissão, deputada Ana Perugini, do PT de São Paulo, lembrou que a CLT já determina que empresas com mais de 30 mulheres possuam creches em suas dependências, mas atualmente esse benefício tem sido concedido na forma de auxílio creche, o que impossibilita muitas vezes que a mãe continue amamentando seu filho pelo tempo necessário.
“O projeto incentivará a mulher à amamentação e isso é bom para todos. Para a relação de afeto e também para a nutrição da criança. O projeto vem atender à necessidade da sociedade atual e com certeza isso vai beneficiar mães e filhos.”
A proposta que prevê que mães que amamentam tenham horário diferenciado no trabalho ainda vai ser analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho e de Constituição e Justiça.
Escrito por: Karla Alessandra – Agência Câmara
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
