A primeira rodada da Campanha Salarial de Rádio e TV 2017-2018 começou nesta terça-feira (28) com negociação entre o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp).
A discussão das cláusulas sociais foi pauta da negociação inicial e, na avaliação dos dirigentes do SJSP, a primeira rodada expressa os impactos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que entrou em vigor no último dia 11 de novembro, pois os patrões não só recusaram a inclusão de novas reivindicações na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como também querem retirar direitos já garantidos.
“A primeira rodada mostra a dificuldade que vamos ter a partir da implementação da nova legislação trabalhista, e a necessidade da categoria se apropriar da Campanha Salarial e entender as questões que estão sendo discutidas para nos mobilizarmos em defesa dos nossos direitos”, avalia Paulo Zocchi, presidente do SJSP.
As empresas não aceitaram incluir na CCT o direito de consciência do jornalista, nem o adicional de penosidade, de 50% por hora trabalhada, aos repórteres cinematográficos e repórteres que, no exercício da função, têm que se deslocar com equipamentos pesando mais de três quilos. A bancada patronal também recusou uma nova redação às cláusulas de combate aos assédios moral e sexual, reformuladas pelo SJSP com o intuito de cobrar das empresas medidas mais efetivas contra o problema.
Com reforma trabalhista, empresas querem retirar direitos
Além de não aceitar as inclusões, os patrões querem retirar cláusulas que há tempos estão garantidas na CCT, entre os quais a homologação no SJSP, o salário adicional pago nas demissões de jornalistas com mais de 45 anos e no mínimo dois anos na empresa, e o quinquênio com adicional de salário de 3%. Neste caso, aos que estão empregados, o quinquênio ficaria garantido até novembro de 2018 sendo congelado a partir de então seria congelado e, no caso das novas contratações, os trabalhadores e trabalhadoras ficariam sem direito ao pagamento adicional.
Outra exclusão é da diária de viagem, que os empresários querem tirar implantando um controle de jornada à distância com pagamento somente de horas extras trabalhadas, e do banco de horas que, para o patronal, deve valer de acordo com a reforma trabalhista, ou seja, com até seis meses de prazo para compensação.
Na negociação, foi acordada a extensão da vigência da atual CCT enquanto durarem as negociações, previstas para ocorrer até meados de janeiro, bem como a garantia de data base, que é em 1º de dezembro. Caso as rodadas sejam prolongadas, a extensão da Convenção Coletiva terá que ser novamente negociada.
Foi definido um calendário de negociações até 16 de janeiro e a segunda rodada ocorre no próximo dia 6 de dezembro, na sede do Sertesp, na zona oeste da capital paulista, dando continuidade à análise das cláusulas sociais. A negociação da pauta econômica para reajuste dos salários e benefícios ainda não tem data definida.
Acompanhe as informações da Campanha Salarial de Rádio e TV 2017-2018 no site do Sindicato e também na fan page e no Twitter do SJSP.
