Em audiência presidida pela Procuradora do Trabalho, Cláudia Marques de Oliveira, a editora Z, proprietária do jornal Todo Dia (Americana/SP) assinou mais um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) onde se obriga a conceder descanso semanal remunerado (DSR) aos seus 160 trabalhadores.
A empresa foi autuada por fiscalização do Ministério do Trabalho que constatou a ausência de registro de descanso para alguns trabalhadores, incluindo jornalistas. Segundo seus representantes, com relação aos jornalistas e aos gráficos a questão está sanada, restando o problema apenas em relação aos trabalhadores administrativos, em especial os entregadores de jornal.
No TAC, a empresa obriga-se a conceder imediatamente o DSR – nos termos do artigo 67 da CLT – aos jornalistas e gráficos e terá 60 dias para ajustar o procedimento com relação aos demais trabalhadores. Caso a empresa não cumpra, pagará multa de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação e por item descumprido.
Para o diretor da regional Campinas do Sindicato dos Jornalistas, Agildo Nogueira Junior, “o Todo Dia pode estar deixando de ser uma empresa com tradição no desrespeito aos direitos dos trabalhadores devido às ações do Sindicato e às multas. Já é o segundo TAC e a empresa já foi multada anteriormente por não respeitar outros direitos”.
As primeiras denúncias contra a empresa foram feitas pelo Sindicato dos Jornalistas em 2008, e desde então a entidade tem participado de audiências e reuniões com trabalhadores para tentar solucionar os problemas. Nesta última audiência também participaram os sindicatos dos Gráficos de Piracicaba e região, o dos Empregados da Adm. de Empresas de Jornais e Revistas de São Paulo e a Federação dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade do Estado de S. Paulo.
Texto da Regional Campinas
