Nesta terça-feira, 12 de junho, às 14 horas, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, acontece a audiência pública sobre a federalização dos crimes contra jornalistas, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; que foi articulada pela Fenaj, juntamente com o autor do projeto, deputado Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB/SP).
A audiência tem o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 1.078, que altera a Lei nº 10.446, para “dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística” e foi articulada pelo mandato do deputado juntamente com a Fenaj.
Esta é uma das principais pautas de luta do movimento sindical dos jornalistas no momento e tem como centro o enfrentamento da violência cada vez maior contra o exercício da profissão.
Estão confirmados, como convidados para a mesa de debates, representantes da FIJ – Federação Internacional dos Jornalistas, FEPALC – Federación de Periodistas de América Latina y el Caribe, FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, ANJ – Associação Nacional dos Jornais e ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. A audiência será transmitida em tempo real pela Internet e gravada para consulta posterior dos que desejarem ter acesso às discussões.
Os crimes contra jornalistas
A Fenaj divulgou recentemente, em seu site, que apenas em 2012, foram quatro jornalistas que perderam a vida no exercício da profissão. As principais razões para esse crescimento são, de acordo com as entidades ligadas ao exercício do jornalismo, a negligência das empresas de comunicação, a falta de regulamentação da profissão e a impunidade.
De acordo com levantamento divulgado em abril pelo Comitê para Proteção de Jornalistas, sediado nos EUA, o Brasil é o 11º país do mundo em que os assassinatos de jornalistas mais ficam impunes. Conforme registra o documento, cinco mortes que ocorreram entre 2002 e 2011 ainda não resultaram em nenhuma condenação no país. O líder do ranking é o Iraque, onde 93 mortes no período não foram esclarecidas.
No estado de São Paulo, nos últimos dois meses, foram registradas várias ações contra jornalistas. Em Guarulhos, um repórter fotográfico, da Folha Metropolitana, foi agredido durante uma operação da Vigilância Sanitária do município e a violência ocorreu na presença de policiais da delegacia do Meio Ambiente, ou seja, defronte quem deveria garantir a segurança dos agentes sanitários. No dia seguinte a equipe de reportagem do Diário de Guarulhos foi ameaçada e roubada por supostos perueiros, durante cobertura de um sepultamento de um motorista assassinado.
Dias depois, uma repórter da Rádio Brasil, de Santa Bárbara d’Oeste, interior do estado, sofreu um sequestro-relâmpago quando saía do trabalho. A vítima estava numa moto quando foi abordada por um desconhecido que a obrigou a dirigir até a Câmara Municipal, onde foi colocada em um carro onde e levada até um canavial onde foi abandonada. A jornalista não foi agredida e tampouco teve seus pertences roubados. Os autores do seqüestro-relâmpago disseram que a ação era “um recado para a imprensa de Santa Bárbara”.
Na capital, nas últimas semanas, dois jornalistas da TV Record e seus familiares, tiveram telefones celulares e residenciais grampeados, computadores invadidos e emails pessoais rastreados. As ameaças pessoais tentam intimidá-los para que abandonem a investigação sobre a morte de Geralda Guabiraba, que ficou conhecido como caso da “Pedra da Macumba”. Os autores das ameaças são
criminosos sofisticados com acesso a tecnologias de rastreamento que normalmente só hackers e policiais possuem.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder, os ataques a jornalistas representam uma afronta não apenas aos direitos humanos como também ao estado de direito. “Os crachás de identificação de imprensa ao invés de proteger estão se transformado em espécie de alvo. O objetivo é desestruturar o estado, atacar a democracia” – alertou o presidente da FENAJ.
Texto: Márcia Quintanilha, secretária de Sindicalização, com informações do site da Fenaj e do SJSP – Foto: Agência Câmara
