Câmara Municipal aprova cotas raciais no serviço público

PL 223/2013 segue para sanção do prefeito Fernando Haddad

A cidade de São Paulo poderá tornar-se uma das cidades brasileiras com obrigatoriedade de reservar cotas raciais para negros e negras ingressarem no serviço público, em cargos efetivos e comissionados. A sessão ordinária dessa quarta, 27, aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 223/2013 que seguirá para sanção do prefeito Fernando Haddad.

A iniciativa de apresentação da proposta foi do vereador Reis (PT/SP) que deu coautoria do PL a todos os vereadores do Partido dos Trabalhadores na Casa. O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 13 e a bancada do PT fez um esforço para que fosse aprovado em segunda votação dentro desse mês de novembro, quando pela passagem do Dia da Consciência Negra, intensificaram-se as reflexões sobre a luta pelo fim da discriminação e pela igualdade racial no país.

As políticas reparativas no Brasil tiveram início a partir das reivindicações dos movimentos sociais, sendo adotadas pioneiramente no ano de 2003, com a instituição de cotas para ingresso nas universidades públicas do estado do Rio de Janeiro.

Depois disso, outras universidades adotaram a mesma medida. Atualmente, a política de cotas vem se tornando realidade crescente também no serviço público. Em Cubatão, cidade do estado de São Paulo, existem cotas para negros desde 2002. O mesmo ocorre em estados como o Paraná (2003 para negros), Mato Grosso do Sul (2008 para negros e 2010 para índios) e Rio de Janeiro (2011 para negros e índios).

Para o avanço das políticas públicas afirmativas é importante que o prefeito Fernando Haddad sancione o PL 223/13, tornando as cotas para negros e negras uma realidade na cidade de São Paulo, que é referência em várias áreas e pode influir para que essa política afirmativa seja implantada em todo país.