O mandato de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 21 de junho. De acordo com a pauta, o debate se dará em torno do disposto no Artigo 19 da Lei 11.652/08, que autoriza a criação da empresa e institui os princípios e objetivos da radiodifusão pública, entre outros pontos. A reunião é uma iniciativa conjunta das comissões de Cultura (CCULT), de Legislação Participativa (CLP) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) daquela casa e do FNDC, que enviou requerimento à CLP solicitando a realização de audiência para discutir a situação da empresa logo após a crise instalada pela intervenção do governo interino de Michel Temer.
Renata Mielli, coordenadora geral do Fórum, afirma que a reunião é resultado das diversas articulações em defesa da comissão pública das quais o Fórum tem participado junto com outras entidades. Ela lembra que os ataques do governo interino às conquistas que a sociedade obteve nos últimos anos têm se dado em vários setores, mas que o ataque à EBC tem sido um dos mais incisivos. “Primeiro, com a exoneração ilegal do presidente da empresa, Ricardo Melo, seguida da nomeação de Laerte Rimoli para o cargo. Depois, com demissões de profissionais capacitados e reconhecidos, cancelamento de programas e até censura. Por isso que a realização dessa audiência é relevante. Precisamos ocupar todos os espaços que pudemos para denunciar o desmonte da comunicação pública promovido por esse governo ilegítimo”.
Renata considera a recondução de Ricardo Melo à presidência da empresa uma vitória da articulação em defesa da EBC, mas pondera que novos ataques estão sendo preparados pelo Palácio do Planalto. “Há uma disputa pela EBC que não é nova, existe desde sua fundação, mas que se intensifica agora com Temer substituindo a presidenta Dilma e que pode resultar num desmonte completo da empresa. Por isso a luta está apenas começando e não podemos retroceder nem descansar. E um dos principais pontos dessa agenda é a defesa intransigente da legalidade do mandato de diretor-presidente da EBC”, complementa.
De acordo com a Lei 11.652/08, o diretor-presidente da EBC, assim como os demais membros da Diretoria Executiva da empresa, tem mandato de quatro anos e só pode ser destituído do cargo nas hipóteses legais cabíveis ou se receber dois votos de desconfiança do Conselho Curador num prazo de 12 meses. O governo substituto, no entanto, tem tratado essa questão como mera discricionariedade, além de ignorar completamente a relevância da comunicação pública para a democracia.
Além do FNDC, também participarão da audiência, como debatedores, representantes da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, do Conselho Curador da EBC, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), e das associações de Produtores Independentes de Rádio (APRAIA) e Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), além do jornalista Ricardo Melo, presidente da EBC.
Acesse a pauta da audiência pública: http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1465787.htm
