O Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), denominado “Lei da Mídia Democrática – por um novo marco regulatório para a comunicação”, ganhou mais um importante aliado. O presidente da Câmara Municipal de Diadema, o vereador Manoel Eduardo Marinho (PT), apresentou uma Moção de Apoio ao PLIP em sessão no dia 29 de agosto.
No documento, o vereador lembrou que a proposta é baseada na tese aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que aconteceu em dezembro de 2009, em Brasília e que “prevê cotas para a programação nacional e regional de rádio e televisão, com implementação de políticas que garantam a pluralidade de ideias e opiniões, buscando democratizar os meios de comunicação de massa no Brasil”, diz o vereador Marinho na moção apresentada.
Na ocasião, o vereador pede que sejam enviadas cópias da moção ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo, à Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a todas as Câmaras Municipais do Grande ABC, à Câmara Municipal de São Paulo, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Para José Augusto Camargo (Guto), presidente do SJSP, “é importante que essas posições oficiais de setores do governo em favor da democratização da comunicação sejam expostas. Elas mostram o quanto o assunto é importante e o quanto as autoridades estão preocupadas no que diz respeito a esta questão. Sem dúvida, uma ação que fortalece a causa”, afirmou Guto.
