A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou na tarde desta desta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei nº 442/2019, que trata sobre a contratação de jornalistas diplomados e que tramitava em caráter de urgência. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Em caráter de urgência foi apreciado o Projeto de Lei, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), que estabelece a obrigatoriedade de contratação pelo Poder Público Municipal, nos seus órgãos da Administração Direta ou Indireta, de jornalistas que possuam diploma de formação superior em Jornalismo e registro no seu órgão de classe.
A matéria foi aprovada em 1ª, 2ª, 3ª Discussão e Redação Final e segue agora para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).
O Projeto de Lei foi requerido em 2018 pelo ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE), Paulo Sousa, época em que ele estava presidindo a entidade jornalística.
Diploma
Nos poderes Executivo e Legislativo, várias capitais e estados brasileiras já aprovaram projeto semelhante em suas Câmaras de Vereadores, bem como Assembleias Legislativas. Já no Poder Judiciário, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou concurso público para jornalista com a exigência de nível superior na área e registro profissional. Um deles ocorreu em 2013.
