Ao contrário do que diz o ex-diretor, Alcimir do Carmo, expulso por malversação do dinheiro da categoria, em mais um comentário fantasioso nas redes sociais, o Acordo de Controle de Jornada e Regulamentação de Compensação de Horas Trabalhadas dos colegas do Jornal da Cidade, em Bauru, foi assinado por ele, em 02 de janeiro de 2007.
Dessa época, e até o fim junho de 2011, foi sendo prorrogado informalmente pela empresa durante toda a sua gestão como secretário do Interior e Litoral. Até aqui, a primeira ilgalidade: qualquer acordo coletivo só tem reconhecimento jurídico legal quando assinado pelo presidente do SJSP.
Só quando a diretora Lílian Parise assumiu a Secretaria do Interior e Litoral, no final de junho de 2011, eleita por unanimidade em reunião da Direção Plena da entidade, é que a direção do SJSP ficou sabendo do tal acordo, que sequer tinha sido encaminhado ao Departamento Jurídico. Pior: veio a constatação de mais uma grande ilegalidade. Na cópia encaminhada ao Sindicato, o caput registra textualmente que “… e de acordo com as deliberações da sessão da Assembleia Geral Extraordinária Permanente dos Jornalistas da empresa, realizada em XX de XXX de 2006 na sede da empresa…”. Ou seja, o tal acordo foi assinado sem nenhuma consulta aos jornalistas do JC, já que a data é indefinida e está marcada por vários XXXs.
Sabendo da insatisfação da categoria com o acordo que só acarretou prejuízos aos jornalistas, durante as várias assembleias realizadas pelo Sindicato Itinerante, o SJSP afirmou que não assinaria nada sem consulta à redação, resistindo inclusive à pressão da empresa que ameaçou fazer acordos individuais para o banco de horas. Em contato com o RH do jornal, a secretária do Interior e Litoral alertou que essa atitude seria antissindical e também configuraria uma prática ilegal, já que qualquer acordo de controle de jornada e compensação de horas tem caráter coletivo e, legalmente, só pode ser assinado pela entidade representativa da categoria.
De lá para cá, o SJSP reafirmou o compromisso de só encaminhar novo Acordo com o respaldo da decisão dos jornalistas do JC. Foi assim que, na semana passada, o diretor-adjunto do Interior e Litoral, Edvaldo Almeida, esteve mais uma vez em Bauru para reallizar um plebiscito com os colegas da redação. Resultado: 12 votos contrários à assinatura de novo acordo e apenas um voto a favor. Imediatamente, o SJSP comunicou formalmente à empresa que não assinará mais nenhum acordo de controle de jornada e compensação de horas. “Queremos o pagamento integral de todas as horas extras realizadas, legitimando a decisão da categoria”, alertam Lílian Parise e Edvaldo Almeida.
Assédio moral
Antes da realização do plebiscito, o Sindicato já havia recebido denúncias de pressão das chefias para forçar os jornalistas a votarem a favor de um novo acordo. Mas, depois da decisão pela não renovação e pelo pagamento integral das horas extras, as ameaças da empresa passaram a ser mais pesadas, criando um clima de terror na redaçao e intensificando a prática de assédio moral.
O SJSP apurou que os jornalistas foram convocados por representantes da empresa para uma reunião e pressionados a “repensar o voto no plebiscito”, insinuando que, sem novo acordo de compensação de horas, poderia haver demissões. Alguns colegas foram contatados inclusive individualmente, por telefone, em suas casas. Ao tomar conhecimento da pressão absurda, o SJSP entrou imediatamente em contato com o RH da empresa para repudiar a prática de assédio moral e reivindicar que a decisão da redação fosse respeitada.
A tentativa de intimidação gerou revolta e indignação entre os profissionais do JC. Em assembléia, os colegas decidiram que novos encaminhamentos só seriam tomados junto com o Sindicato e pediram o comparecimentos de representantes da entidade para voltar a discutir o assunto. Diante disso, no início de abril, dirigentes do Sindicato estarão na redação para mais uma assembleia e, se for o caso, nova reunião com representantes do jornal para buscar uma solução definitiva para o problema, garantindo direitos e respeitando a decisão dos jornalistas do JC.
