por Pedro Pomar
Julian Assange, o jornalista australiano fundador do WikiLeaks que os EUA cogitaram assassinar, durante o governo Trump, e que agora buscam levar a julgamento em território norte-americano mediante extradição, sob ameaça de ser condenado a penas que somam 175 anos de encarceramento, terá seu recurso final examinado pela máxima corte de apelações do Reino Unido nestes dias 20 e 21 de fevereiro.
“Se Assange perder esta audiência, é muito improvável que o Supremo Tribunal aceite o caso. Isso deixa apenas o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que o governo conservador britânico está cada vez mais ignorando, como a única fonte de indulto”, avalia o grupo de jornalistas responsável pelo manifesto “SpeakUpForAssange”.
Assange, 52, continua preso nas masmorras de Belmarsh, prisão “de alta segurança” nos arredores de Londres, desde 2019, depois de passar sete anos refugiado e confinado na embaixada do Equador na capital britânica. Alvo de uma perversa operação de lawfare que envolveu Suécia (que inicialmente o acusou de estupro de uma jovem), Reino Unido e EUA, o verdadeiro “crime” do fundador do WikiLeaks foi haver revelado ao mundo farta documentação sobre crimes de guerra cometidos pelas tropas norte-americanas no Afeganistão e Iraque. No governo Lenin Moreno, o Equador também colaborou com a perseguição, ao retirar de Assange a nacionalidade equatoriana concedida no governo Rafael Correa, permitindo assim sua prisão pela polícia londrina.
Apesar de tudo, neste momento Assange está numa situação melhor do que nos julgamentos anteriores, do ponto de vista do peso diplomático dos apoios recebidos. O Parlamento da Austrália aprovou por 82 votos a favor e 42 contrários uma moção que exorta EUA e Reino Unido a pôr fim à perseguição, com a retirada das acusações a Assange (baseadas na Lei de Espionagem dos EUA, aprovada em 1917 e nunca antes usada contra jornalistas), de modo a permitir o retorno ao seu país natal. O primeiro-ministro australiano Anthony Albanese chegou a tratar do assunto com Joe Biden.
Também a nova Relatora Especial da ONU sobre Tortura, Alice Jill Edwards, apelou ao Reino Unido para que suspenda a extradição, caso contrário, afirmou, Assange correria o risco de ser torturado ou sofrer maus-tratos e punições. “O risco de que ele seja mantido em regime de isolamento, apesar da sua saúde mental precária, e de que a sua sentença possa ser desproporcional levanta a questão de saber se a extradição seria compatível com as obrigações internacionais do Reino Unido”, apontou ela, segundo informa Carta Capital com base em relato da agência France Press.
“Assange é acusado nos EUA de, juntamente com a ex-militar Chelsea Manning, a primeira grande fonte do WikiLeaks, roubar e publicar documentos secretos das operações militares americanas no Iraque e Afeganistão. Segundo os promotores, isso teria colocado também em risco a vida de informantes dos Estados Unidos. Em 2010, o então vice-presidente americano, hoje presidente, Joe Biden, chamou Assange de ‘terrorista de alta tecnologia’. Assange, porém, não é o responsável pela publicação dos dados completos e sem edição”, explica o jornalista Matthias von Hein, em matéria publicada pela agência noticiosa Deutsche Welle.
“Em 2010, o Wikileaks reuniu um grupo de grandes organizações de mídia para produzir reportagens com as informações vazadas. Faziam parte do grupo The New York Times, The Guardian, Le Monde, Der Spiegel e El País. A senha da pasta onde estavam os documentos foi publicada num livro pelos jornalistas envolvidos no projeto. O Wikileaks só publicou as informações depois que elas já eram públicas”.
Além disso, lembra Hein, até agora “o governo americano não apresentou evidências de que alguém tenha sido prejudicado devido à publicação dos documentos”, e a alegação dos EUA de que Assange não é jornalista, mas um hacker, “por ter publicado os documentos sem um contexto”, carece de consistência diante do fato de que ele ganhou vários prêmios jornalísticos.
