A audiência do dissídio coletivo de greve na Rede Anhanguera de Comunicação (RAC) terminou sem acordo na tarde desta quarta-feira (28), no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.
Apesar de dever salários desde novembro passado e de não ter pago ainda nem 13º de 2017, a única proposta apresentada pela RAC foi a de quitar o vale alimentação em atraso até 09/03. A direção da empresa queria, ainda, que os grevistas voltassem ao trabalho e aguardassem mais 30 dias por outra negociação para “viabilizar novos pagamentos”.
A proposta, classificada pelos grevistas e pelos sindicatos como “indecente”, foi prontamente rechaçada pelos trabalhadores e o dissídio segue para julgamento por um desembargador do TRT15-Campinas. A RAC tem cinco dias para a defesa e a próxima audiência ainda não tem data definida.
Enquanto isso, continua a greve dos jornalistas que cruzaram os braços no último dia 14. Agora, são cerca de 25 trabalhadores participando do movimento paredista que completou 15 dias neste 28 de fevereiro.
Depois de dois anos enfrentando constantemente os atrasos em seus salários, os grevistas defenderam como direito mínimo o pagamento de um quarto devido do salário de novembro, do salário de dezembro e o 13º para quitar os débitos de 2017, e a manutenção dos depósitos de 25% do salário mensal pelas próximas quatro semanas.
Para a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), o movimento dos trabalhadores é exemplo de unidade e disposição de luta em uma greve que é histórica na cidade. Segundo os sindicalistas, é inaceitável que a empresa, depois de descumprir o acordo, chegue ao Tribunal com uma proposta indecente e sequer avalie a contraposta dos jornalistas, em mais uma demonstração de desrespeito e intransigência.
Promessas não cumpridas, trabalho precarizado
Na negociação, os jornalistas expressaram ao juiz auxiliar Renato Henry Sant’anna a preocupação que têm quanto ao cumprimento de um acordo, pois em junho passado, no mesmo tribunal, outra greve da categoria levou à conquista de sentença para o pagamento semanal dos 25% de salário do mês. Porém, a RAC não cumpre a determinação judicial e, quando faz algum depósito semanal, é de equivalente a um oitavo do salário.
No último dia 23 a RAC deveria ter quitado o salário de novembro e o adiantamento de dezembro, como se comprometeu em mensagem enviada às categorias no dia 9 de fevereiro, mas nenhum depósito foi feito (saiba mais em RAC descumpre promessa novamente e greve continua).
Os grevistas também relataram ao juiz auxiliar e à procuradora Ivana Paula Cardoso as condições indignas que têm vivido dentro e fora da empresa – desde a recorrência a empréstimos com altas taxas de juros à necessidade de apoio de familiares para pagamento de contas e em casos de doença, cenário que caracteriza assédio moral coletivo segundo a assessoria jurídica do SJSP.
Outro relato foi quanto à atitude da rede que, mesmo devendo salários há quase quatro meses, proibiu que a distribuição de cestas básicas doadas pela população ocorresse dentro das dependências da empresa.
Os jornalistas denunciaram, ainda, que a RAC está forçando estagiários para que, sem aderir à greve, cumpram funções e jornada extras para cobrir o trabalho dos profissionais, atitude que configura assédio moral, violando tanto a legislação do estágio quanto a lei de greve.
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Histórico
A RAC, responsável pelos jornais Correio Popular, Gazeta de Piracicaba, pelas revistas Metrópole e VCP News, e pelo portal RAC.com, tem atrasado os pagamentos de salários, benefícios e férias desde o final de 2015. Desde então, as categorias sofrem com a crise financeira que já levou, inclusive, a vários casos de adoecimento na redação, como estresse e depressão.
A crise tem se aprofundado a cada mês e, diante do agravamento do quadro, a decisão por outra greve unificada dos jornalistas, administrativos e gráficos foi a única alternativa para pressionar a empresa.
Os profissionais já haviam cruzado os braços em outras ocasiões e, depois de uma paralisação em junho de 2017, a mobilização organizada garantiu um acordo judicial no TRT15-Campinas. Na sentença, foi definido que a empresa deveria realizar pagamentos semanais de 25% do salário mensal, seguindo um calendário para quitação dos débitos, mas a RAC continua descumprindo o acordo.
Os atrasos atingem também os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que estão irregulares desde 2014, questão que já fez com que a RAC fosse multada pelo Ministério do Trabalho. Além disso, vários profissionais caíram na malha fina porque, apesar de descontado em folha, o Imposto de Renda foi recolhido pela empresa, mas não foi repassado à Receita Federal.