O golpista Michel Temer (PMDB) confirmou os boatos e publicou no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17) a exoneração do diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Pereira de Melo.
A EBC foi criada através da Lei 11.652/2008. Seu estatuto reza que a nomeação do diretor-presidente é de responsabilidade da Presidência da República e tem duração de quatro anos, só podendo ser exonerado em duas situações. Uma delas é quando o próprio titular do cargo pede exoneração. A outra situação é quando há duas notas de desagravo por parte do Conselho Curador.
Melo foi nomeado pela presidenta eleita Dilma Rousseff no dia três de maio deste ano e, de acordo com o estatuto, teria mandato até 2020.
A medida recebeu críticas da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) , de representantes do Conselho Curador e de movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação.
Presidenta do Conselho, Rita Freire, apontou que os conselheiros repudiam a medida e lembram que o próprio Temer aprovou a lei que desrespeita agora.
“O que estamos fazendo é defender um lei que foi aprovada inclusive com o voto do presidente interino da República. Ele também aprovou essa lei na época, da criação da EBC, que garante todos esses instrumentos”, afirmou.
Rita aponta ainda que a decisão antidemocrática do golpista ameaça um sistema de comunicação que envolve TV internacional, agência e nove rádios, inclusive emissoras que chegam a população ribeirinha e do interior da Amazônia.
“Falamos do direito à comunicação que não pode ser do governo ou do partido. Não podemos cogitar que o governo agrida lei que defende a EBC. Mexer com o que já conseguimos construir é atacar a nossa carta magna”, ressaltou.
Atentado à democracia
Secretário de comunicação da CUT, Roni Barbosa, classifica a medida como um atentado ao amplo acesso à produção e distribuição de informação.
“Isso vai interferir nas políticas públicas de comunicação no Brasil. Rechaçamos esse atentado e recorreremos aos meios legais. A democratização da comunicação, uma luta grande que já vem sendo travada há muito tempo, sofre um revés e estamos regredindo ao monopólio”, criticou.
Para a secretária de Formação da CUT e também conselheira da EBC Rosane Bertotti, o objetivo de Temer é justamente colocar a empresa a serviço do golpe.
“Temer não entende o que é uma comunicação pública e estatal, não entende que a EBC não é estrutura com governo. Essa é uma prova de que o processo de comunicação pública ainda não está consolidado. Os governos passam. Estados ficam. Por isso a importância de conquistarmos políticas de Estado. É um patrimônio público, é uma forma de desmerecer a história e conquista da sociedade brasileira.”
Por CUT/SP
