A presidenta Dilma Rousseff, reeleita neste domingo (26) com 51,63% (54.501.118) dos votos, contra 48,36% (51.041.155) de Aécio Neves, defendeu a regulação econômica da mídia, e deixou claro que não há nesta proposta a ideia de regulação do conteúdo ou qualquer tentativa de censura, e sim a intenção de evitar o monopólio e o oligopólio da comunicação, proibidos na Constituição Federal.
“No Brasil, tenta-se confundir essa regulação econômica com o controle de conteúdo, e uma coisa não tem nada a ver com a outra. Controle de conteúdo é típico de ditaduras. A regulação do ponto de vista econômico apenas impede que relações de oligopólio se instalem”, explicou Dilma.
Citando o Marco Legal Brasileiro, Dilma lembrou que a própria Constituição Federal prevê a regulação do setor. “A regulação tem uma base que é a econômica, pois onde há concentração de poder econômico dificilmente haverá relações democráticas, em qualquer área. Não há porque com a comunicação ser diferente”, avaliou a presidenta.
O que defende a presidenta reeleita para a Comunicação:
– Universalizar o acesso ao serviço de internet, com investimentos para expandir a infraestrutura de fibras óticas e equipamentos de última geração, o uso da internet como ferramenta de educação, lazer e instrumento de participação popular.
– Implementar o Marco Civil da Internet, sancionado pela presidenta em abril deste ano. Ela destaca a regulamentação como uma das mais avançadas do mundo e lembra que o Marco Civil garante aos usuários a liberdade de expressão, o respeito aos direitos humanos e à privacidade dos cidadãos, assegurando a neutralidade da rede. A presidenta reeleita destaca que a internet tem de ser um espaço aberto à liberdade de expressão, à inovação e ao desenvolvimento social e econômico do país.
– Implementar o programa Governo Digital para que o cidadão acompanhe, com facilidade e transparência, a destinação dos recursos públicos.
Foto: Cadu Gomes/ Dilma 13
