Jornalistas protestam contra decisão arbitrária da Justiça paulista que culpou o repórter fotográfico por perder o olho em disparo de bala de borracha da PM
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado de São Paulo (Arfoc-SP) estão empenhados em tentar revogar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou culpado o repórter fotográfico Alexandro Wagner Oliveira da Silveira (Alex Silveira) por ter seu olho esquerdo perfurado por um tiro de bala de borracha disparado pela Tropa de Choque da PM em incidente ocorrido durante manifestação dos professores na avenida Paulista, em São Paulo, em 2000.
Em encontro realizado no dia 15 de setembro no auditório Vladimir Herzog do Sindicato, foi criada a campanha “Somos todos Culpados”. O movimento em apoio a Alex Silveira ganhou grande repercussão e forte adesão e solidariedade de várias entidades, entre as quais a CUT, APEOESP, Sindicato dos Advogados de São Paulo, entre outras. Os repórteres fotográficos de todo o país manifestaram seu descontentamento com a decisão da Justiça paulista. Os profissionais de todo o país fizeram questão de postar fotos portando o tapa olho símbolo da campanha. A atriz Sônia Braga divulgou foto em seu facebook aderindo ao movimento. Também o presidente da CUT nacional, Vagner Freitas (foto abaixo), fez questão de ser fotografado com o olho tampado.
O presidente do SJSP, José Augusto de Camargo (Guto), disse que a decisão do Tribunal de Justiça paulista lembra os piores anos da ditadura militar. “É uma decisão que está a serviço do que existe de mais retrógrado na política brasileira, que é a proteção à violência praticada pelos agentes do Estado”, afirmou.
FIJ e FEPALC
A decisão de culpar o repórter fotográfico por ter recebido o tiro de bala de borracha partiu dos desembargadores Vicente de Abreu Amadei e Sérgio Godoy Rodrigues de Aguiar e do juiz Maurício Fiorito, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que consideraram que o jornalista não deveria estar no local dos tumultos. O SJSP e a Arfoc divulgaram um manifesto, que também foi traduzido para o inglês e espanhol e enviado à Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (FEPALC), além de protesto formal junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Todo repórter fotográfico foi convidado a utilizar o tapa olho da campanha “Somos todos Culpados” e centenas deles o fizeram em coberturas, como em partidas de futebol, nas atividades da campanha eleitoral e em todos os locais onde puderam dar visibilidade à campanha. Também foi criada a hashtag #somostodosculpados.
A história
A Justiça paulista recuou da sentença que condenava o Estado de São Paulo a pagar indenização no valor de 100 salários mínimos ao repórter fotográfico Alex Silveira. Na época, com 29 anos, ele trabalhava para o jornal “Agora SP”. Pela nova decisão, o Estado não terá que pagar nenhuma indenização ao fotógrafo que mutilou e o condena ainda a pagar as custas do processo.
Segundo o relator do processo, Vicente de Abreu Amadei, a conduta dos professores da rede estadual, que protestavam por melhores salários na avenida Paulista, justificou a reação da Tropa de Choque, com a utilização de bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha. Para o magistrado, isso caracteriza que o Estado não teve culpa na ação que resultou no ferimento de Alex e considerou que o repórter fotográfico “se colocou em situação de risco”.
“Permanecendo no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física, mantendo-se, então, no meio dele, nada obstante seu único escopo de reportagem fotográfica, o autor [refere-se ao repórter fotográfico] colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”, concluiu o relator.
O juiz substituto em 2º grau Maurício Fiorito e o desembargador Sérgio Godoy Rodrigues de Aguiar também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.
Salvo-conduto
“Trata-se de um atentado contra a liberdade de imprensa. A Justiça de São Paulo deu um salvo-conduto para a polícia atacar jornalistas. Basta dizer que eles estavam no meio de um confronto”, diz Alex Silveira”.
Olhos atingidos por balas de borracha parece ser um álibi sádico da Tropa de Choque da PM paulista. Nenhum policial foi punido e, o que é pior, a derrota de Alex na Justiça mostra que sequer o governo do Estado é condenado pelos excessos dos policiais a ele subordinado. Três jornalistas receberam impacto de balas de borracha nas vistas. Além de Alex Silveira, também perdeu uma vista durante as manifestações em junho de 2013 o repórter fotográfico Sérgio Silva.
Já a repórter da TV Folha, Giuliana Vallone, foi vitimada durante os protestos. Um policial militar a viu e disparou em sua direção. Se não usasse óculos, teria ficado cega. Em 2011, o repórter fotográfico Osmar Bustos, a serviço do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e correspondente para os jornais argentinos Página 12 e Toda Notícia, foi alvejado nas costas com duas balas de borracha disparadas por PMs
Os jornalistas lutarão em todas as instâncias para que vítimas não sejam consideradas culpadas no principal estado brasileiro, sobretudo quando estão no cumprimento de suas atividades profissionais.
Foto 1 : Alex Silveira por Sérgio Silva
Foto 2 : Vagner Freitas, presidente da CUT – Roberto Parizotti
