Em abril, participamos de vários atos de repúdio aos 50 anos do golpe militar, ao mesmo tempo em que comemoramos os 77 anos de luta e resistência do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP). Uma entidade classista, democrática e cidadã, que continua fazendo história na defesa dos direitos da categoria, na luta pela democratização da comunicação e na construção de uma sociedade justa e democrática. Também em abril, comemoramos o Dia do Jornalista e apresentamos o Unidade de cara nova, dando início a um novo projeto gráfico para modernizar o jornal que chega aos sindicalizados. Um novo formato para novos tempos na Comunicação do SJSP.
Mas, nessa edição especial, não podemos deixar de destacar novamente uma das maiores preocupações dos jornalistas é com a violência que tem aumentado de forma assustadora, colocando em risco não apenas a integridade física dos profissionais, como também as liberdades de expressão e de imprensa, que são essenciais para a plena democracia.
E o trabalho dos profissionais de imprensa deve ser entendido como parte do sistema de direitos que o Estado tem o dever de proteger. Mas, infelizmente, temos testemunhado uma série de agressões e ameaças aos jornalistas em seu trabalho cotidiano, o que configura um atentado contra o direito à informação e ao pleno funcionamento das instituições democráticas.
O problema se agravou a partir de junho de 2013, com as manifestações de rua em todo o Brasil dando início a uma onda de violência física contra jornalistas como não se via desde os mais duros anos da ditadura. Só em São Paulo, entre 11 e 18 de junho, o Sindicato registrou mais de 30 profissionais agredidos, a grande maioria pelas forças policiais. Na prática, o objetivo é intimidar o jornalista através do terror e impedir o livre fluxo da informação.
Uma clara tentativa de calar a imprensa em momentos de tensão e que agride o direito ao exercício profissional com segurança e dignidade ao impedir com violência o cumprimento do dever de bem informar o cidadão. Uma pratica odiosa de censura. Não a censura direta, como vivemos durante o regime militar, mas uma censura difusa que é estimulada pela impunidade, uma vez que os crimes contra os jornalistas em grande parte não são esclarecidos, o que, somado à truculência das forças policiais, incentiva grupos radicais a também agredirem os profissionais.
A estrutura das forças policiais no estado de SP ainda obedece a lógica imposta pelos militares há meio século, quando uma postura ideológica de enfrentamento contra uma “infiltração comunista” criou a figura do “inimigo interno” que, hoje, é identificado com as minorias e os movimentos sociais. Assim, o jornalista também é visto como uma espécie de “agente provocador” ao cumprir o papel de noticiar os fatos pelos meios de comunicação social.
Uma situação constrangedora e um paradoxo político em que o estado brasileiro, uma das maiores democracias representativas do mundo, não consegue garantir aos cidadãos o primeiro e mais básico de todos os direitos – o direito civil de ter sua integridade física defendida pelo Estado.
É papel das entidades sindicais e dos trabalhadores denunciar os atos de violências e exigir um sistema adequado de proteção para o exercício profissional. Isso requer um arcabouço legal, a consolidação de direitos civis e coletivos, a apuração e punição dos envolvidos nos casos já ocorridos e o compromisso formal das empresas de comunicação de garantir segurança e condições de trabalho.
É fato que a violência contra o jornalista e, de modo geral, contra a imprensa é uma questão política. Notadamente, a violência praticada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Não se trata de mero despreparo, falta de comando ou ineficiência, mas sim do resultado de uma história onde o autoritarismo e a mentalidade implantada na ditadura prevaleceram.
É preciso construir uma política de segurança pública democrática e voltada para a promoção dos direitos civis da população, começando pelo debate sobre a desmilitarização das polícias para, assim, sepultar qualquer resquício de violência autoritária no Estado. Ditadura nunca mais!
* Editorial publicado na edição do Jornal Unidade Especial 50 anos do Golpe, que está com novo designer gráfico e formato
