A aprovação do Projeto de Lei 4302/98 pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22) , que libera a terceirização em todas as atividades das empresas, é mais um golpe nos direitos trabalhistas e vai aumentar a precarização no jornalismo.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) repudia a medida e alerta que a terceirização não vai legalizar a “pejotização” na categoria porque a prestação do serviço continuará caracterizada como relação de trabalho – pela pessoalidade, habitualidade e subordinação do empregado – mas vai manter a redução de direitos, como férias e 13º salário, na comparação com um jornalista não terceirizado.
A proposta aprovada libera, ainda, a “quarterização” ao permitir que uma empresa de terceirização possa subcontratar outras para a prestação do serviço.
Parte significativa da categoria presta serviços como Pessoa Jurídica, mas hoje isso é uma fraude que pode ser comprovada e combatida pelo Sindicato, e a situação revertida em favor do jornalista na Justiça do Trabalho.
Com a terceirização liberada na atividade-fim dos setores privado e público, e a também “quarteização” legitimada, não há dúvidas de que a prática vai se generalizar nas redações, além da possibilidade de contratar jornalistas como Pessoa Jurídica para retirar direitos trabalhistas.
Assim como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a qual este Sindicato é filiado, não reconhecemos qualquer legitimidade nessa votação, realizada por um governo ilegítimo numa manobra que ressuscitou um Projeto de Lei enterrado há quase duas décadas.
As mobilizações do último dia 15 contra a reforma da Previdência Social e contra outros ataques aos direitos trabalhistas expressaram a força da população em todo o Brasil e, novamente, vamos nos somar à luta na Greve Geral convocada pela CUT para o próximo 31 de março.
São Paulo, 23 de março de 2017
Diretoria – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
