O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é comemorado anualmente no dia 3 de maio e marca a ocasião em que a Declaração de Windhoek foi adotada, em 1991. A declaração, elaborada por jornalistas africanos, defende a liberdade de imprensa e de expressão como um direito humano fundamental e um elemento essencial da democracia. Desde 1993, quando foi proclamado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o dia tem sido uma oportunidade para a reflexão sobre a importância da liberdade de imprensa e para aumentar a conscientização sobre os desafios enfrentados pelos jornalistas em todo o mundo.
Embora a liberdade de imprensa seja essencial para a democracia e a transparência, jornalistas em todo o mundo enfrentam ameaças constantes de censura, repressão e violência. A presidente da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), Dominique Pradalie, afirma: “Do Peru ao Irã, do Sudão ao Afeganistão, os governos estão tomando medidas drásticas para impedir a liberdade de expressão e impedir o direito do público de saber, incluindo restrições à internet, espancamento, prisão e intimidação de jornalistas, controle de conteúdo da mídia e introdução de leis drásticas de mídia e outras leis para restringir o livre fluxo de informações. Desde a adoção da Declaração de Windhoek em 1991, muito pouco foi feito para criar condições concretas em nível internacional para garantir liberdade e segurança aos jornalistas”.
No Brasil, os números são alarmantes. Segundo o relatório Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, elaborado pela FENAJ, a Federação Nacional de Jornalistas, em 2022 foram 59 casos de censura, 87 de descredibilização e 21 casos de impedimento de exercício profissional. O relatório completo pode ser acessado aqui.
Outra discussão que tem atingido diretamente os profissionais da imprensa é o PL 2630, mais conhecido como PL das fake news. O projeto, que visa a instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, vem sofrendo grandes ataques de big techs. Empresas como Meta (dona das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp) e Google (do YouTube) afirmam que a remuneração obrigatória prevista no PL pode atingir a oferta de conteúdos gratuitos aos usuários. Caso este que levou a Google a inserir na sua página inicial um artigo que critica a implementação do projeto de lei.
A FENAJ defende o PL mas critica alguns pontos do projeto. “Nós somos a favor da remuneração do conteúdo jornalístico e achamos que deveria ter sido discutida em um projeto distinto. No entanto, com o avançar das ações no Congresso, sabendo que o artigo 32, que trata da remuneração do conteúdo, passou a ser um dos artigos fundamentais para a aprovação de todo o PL, acreditamos que precisa de uma nova redação. Ele atende exclusivamente o interesse das empresas que tradicionalmente já controlam o setor de comunicação no Brasil. Então, diante do posicionamento das lideranças da Câmara de manter o dispositivo, a FENAJ propôs alterar a redação e incluir os trabalhadores responsáveis pelas produções dos conteúdos jornalísticos que são difundidos pelas plataformas”, comenta a presidenta da entidade, Samira de Castro.
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é uma oportunidade para destacar o trabalho valioso de jornalistas e para defender a liberdade de imprensa como um direito humano fundamental. O jornalismo responsável e independente pode dar voz às pessoas e atuar em favor da transparência e da prestação de contas de governos.
O SJSP defende que a liberdade de imprensa seja respeitada e garantida. Defende também a regulamentação da mídia, a aprovação da PEC do diploma e do PL das fake news. Nossa entidade luta para que os profissionais tenham garantida sua liberdade de expressão e voz ativa nas mídias e em grandes e pequenos veículos.
