Documento reafirma posição da entidade contra o golpe em curso no país
A Cartão de São Paulo, elaborada no último 6 de agosto, durante o 15º Congresso Estadual dos Jornalistas, é o documento de conclusão do encontro no qual a categoria se expressa a respeito do cenário nacional, assim como reafirma o posicionamento do Sindicato dos Jornalistas quanto ao golpe em curso no país.
Com o tema “Os jornalistas e seus direitos em tempos de golpe”, o congresso reuniu mais de 70 delegados e delegadas da capital, do interior, litoral e da Grande São Paulo nos dias 4, 5 e 6 de agosto, na sede do Sindicato. O intuito do evento foi debater os desafios da profissão na conjuntura de golpe à democracia e de ampla retirada de direitos pelo Congresso Nacional, além da defesa do jornalismo nas assessorias de imprensa e a reforma do Estatuto do Sindicato.
Confira a íntegra:
Carta de São Paulo
Nós, delegados e delegadas reunidos no 15º Congresso dos Jornalistas de São Paulo, de 4 a 6 de agosto, ratificamos o posicionamento do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) diante dos ataques à classe trabalhadora impostos pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (PMDB), considerando que o Brasil sofreu um golpe judicial, parlamentar e midiático, para implantar um projeto de desmonte do Estado brasileiro e de ataque frontal a conquistas históricas dos trabalhadores.
Já são patentes as desastrosas consequências do golpe para a grande maioria do povo trabalhador brasileiro. O conluio entre o governo ilegítimo e o Congresso Nacional de maioria golpista já produziu a PEC do Teto, que congela os investimentos nos programas sociais, a lei que libera a terceirização sem limites e a “reforma” trabalhista, que precariza de maneira inédita as relações de trabalho no Brasil. Esse retrocesso faz crescer a desigualdade social e joga a economia brasileira em grave recessão.
Jornalistas vindos de todo o Estado de São Paulo para o Congresso, com o tema “Os jornalistas e seus direitos em tempos de golpe”, nos reunimos por três dias no auditório Vladimir Herzog, palco histórico da luta democrática e sindical. Pudemos diagnosticar a crise que atinge boa parte das empresas que hoje monopolizam a comunicação, e que pagam um preço ao virarem as costas ao bom jornalismo, enquanto internamente reduzem equipes, demitem repórteres, ampliam o assédio e a pressão, além de piorarem as condições de trabalho da categoria.
Nós consideramos que os jornalistas são parte da classe trabalhadora brasileira. Somos uma categoria assalariada, que sofre na pele todas as consequências da precarização da profissão: jornadas intermináveis, pouco tempo para o descanso e a vida em família, baixos salários, doenças profissionais. Com apoio do Dieese, discutimos em detalhe cada medida da “reforma” trabalhista sancionada por Temer, e vemos com indignação que, em todos os seus pontos, a lógica é retirar a proteção mínima a quem trabalha, restringir o acesso dos assalariados à Justiça, acabar com a ação coletiva e com os sindicatos e ampliar de forma inédita o poder das empresas para explorar à vontade sua força de trabalho. Na prática, a tal reforma legaliza inúmeras fraudes trabalhistas, sempre em prejuízo dos trabalhadores.
Tampouco podemos aceitar o desmonte da aposentadoria pública em nome de um suposto déficit, enquanto o governo distribui bilhões às empresas na forma da desoneração tributária e faz vistas grossas à sonegação generalizada. Os atuais mandatários nem escondem que a grande motivação do desmonte é a de alavancar o mercado bilionário das aposentadorias privadas.
Consideramos dever de nosso Sindicato se juntar às forças que buscam impedir a atual caminhada para a catástrofe. Nos somamos à CUT e ao movimento sindical para fazer manifestações, preparar uma nova greve geral e dizer Não! Nenhum Direito a Menos! A defesa de nossa categoria – e de toda a classe trabalhadora – exige a revogação da “Reforma” Trabalhista, barrar a Reforma da Previdência, bem como o fim do governo golpista. A única saída positiva para o Brasil está em entregar, o quanto antes, a palavra ao povo: Fora Temer! Eleições Diretas e Assembleia Constituinte, para anular todos os atos antinacionais e antipopulares deste governo ilegítimo.
Registramos com grande preocupação, no contexto do golpe, a crescente violência que atinge os e as jornalistas das mais variadas formas. O principal agressor é a Polícia Militar, cuja ação repressiva contra os movimentos sociais se estende aos jornalistas em pleno exercício profissional de testemunhar e registrar os fatos. Em nosso estado, as vítimas se contam às dezenas. Recentemente, exigimos do governador Alckmin que a PM cesse sua hostilidade e respeite a liberdade de imprensa.
Mas a escalada contra a categoria não para por aí. Há uma multiplicação de episódios de intimidação de jornalistas nas redes sociais, promovidas sobretudo por autoridades descontentes com reportagens a seu respeito, que tem de ser veementemente repudiada e combatida. Defendemos de forma enfática o sigilo de fonte, direito constitucional que está na base do exercício profissional, e que foi desrespeitado diversas vezes nos últimos meses por um Judiciário que atropela garantias e procedimentos democráticos.
Enfatizamos a importância do fortalecimento da comunicação pública, cujo grande exemplo é a criação da EBC, em 2007. Não é coincidência que, ao chegar ao Planalto, uma das primeiras preocupações de Temer foi aniquilar a autonomia da empresa, colocando-a totalmente sob o controle de seu gabinete. Destacamos ainda o papel da comunicação estatal para a cidadania, pois os jornalistas do serviço público cumprem função social relevante ao divulgarem as informações a respeito das atividades e serviços do Estado. Para eles, exigimos reconhecimento, registro adequado e respeito aos direitos profissionais.
Reafirmamos que, para o futuro democrático do Brasil, o papel de um jornalismo livre, forte, atuante e independente é fundamental. Isso se expressa sobretudo na defesa do e da jornalista, de sua profissão, de suas condições de trabalho. Chamamos a atenção da categoria, neste gravíssimo momento da vida nacional, para a importância do fortalecimento dos sindicatos e da Federação Nacional dos Jornalistas, como órgãos cuja função básica é a luta cotidiana e permanente em defesa da profissão. A sindicalização, o apoio político e material às entidades, é condição essencial para a defesa do presente e do futuro da profissão.
Mais do que nunca a nossa resistência, com unidade e luta, é fundamental para preservar direitos históricos. Em defesa intransigente dos jornalistas, do bom jornalismo e da democracia, ainda mais em tempos de golpe.
São Paulo, 6 de agosto de 2017
Escrito por: Redação – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
