O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) conseguiu, através de Ação Civil Pública (ACP), uma tutela antecipada, impedindo que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizasse o desconto dos dias paralisado de seus empregados. O corte de salário faz referência às faltas ocorridas durante a greve dos jornalistas da EBC, entre os dias 3 e 10 de outubro. A decisão foi publicada no dia 28 de novembro pela juíza substituta Monique Dominicheli do Nascimento Basso, do Tribunal Regional do Trabalho da 2a região. Ainda cabe recurso por parte da empresa.
Na decisão, a juíza entendeu o argumento do Sindicato, uma vez que parte dos valores descontados “têm natureza alimentar, de forma que resta evidente o risco ao resultado útil do processo visto que, ainda que os valores possam ser pagos futuramente, a remuneração tem como função o pagamento das despesas correntes dos trabalhadores”.
A juíza ainda determinou que se comprove motivos técnicos para o não pagamento imediato. Caso contrário, a empresa ficará obrigada a pagar multa mensal de R$ 2000,00 por funcionário, com renovação a cada mês de descumprimento. “Conforme constou na decisão, se a EBC não conseguir cumprir de imediato, terá o prazo de 15 dias para pagar os valores descontados”, ressalta Dr. Raphael Maia, coordenador da assessoria jurídica do SJSP.
“Essa é uma vitória importante, mas parcial. Esperamos que a justiça seja célere em garantir o pagamento dos trabalhadores de todas as praças da empresa. A greve é um direito dos trabalhadores e uma ferramenta de luta fundamental. Qualquer tentativa de cerceamento financeiro, político ou por assédio deve ser denunciado e repreendido”, destaca Larissa Gould, secretária de assuntos jurídicos e de assistência do SJSP.
