.png)
As revelações jornalísticas sobre os chamados Pandora Papers expuseram possível crime falimentar dos irmãos Giancarlo, Vitor e Roberta Civita, herdeiros do grupo Abril. Reportagem publicada no site Poder360 mostrou que os Civita mantiveram três offshores não declaradas, localizadas nas Ilhas Virgens Britânicas, enquanto realizavam pedido de recuperação judicial do grupo Abril, em agosto de 2018.
A partir dessa denúncia, o departamento jurídico do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo protocolou, na quinta-feira (7), na 2ª Vara de falências e recuperações judiciais de São Paulo, um pedido para que o juiz responsável peça ao Ministério Público de São Paulo investigação sobre a conduta dos empresários por possível prática criminosa.
Raphael Maia, advogado do SJSP, explica que a omissão desse patrimônio impactou diretamente todo o processo de recuperação judicial, lesando sobretudo os trabalhadores da empresa. “A lei de recuperação judicial é extremamente benéfica para o empresariado, e para se utilizar desse mecanismo os empresários deveriam agir com total transparência, para que os trabalhadores pudessem ao menos saber a real situação financeira do grupo”, salienta. O advogado reforça que o rumo do processo poderia ter sido outro caso as empresas tivessem sido declaradas. “Em vez de recuperação judicial, poderia ser aberto processo de falência da empresa, com extensão aos bens das pessoas físicas. Ao omitir isso, eles impediram que os credores fizessem investigação desde o início do processo”, conclui.
Caso pensado
As recentes revelações sobre a omissão das offshores dos irmãos Civita podem caracterizar uma premeditação sobre todo o processo de recuperação e venda do grupo Abril, de modo que os herdeiros do grupo, de maneira coordenada, puderam minimizar suas perdas, prejudicando diretamente seus credores e, sobretudo, os trabalhadores da própria empresa.
O grupo Abril pediu recuperação judicial em agosto de 2018, o que impediu a execução de uma dívida de um bilhão e seiscentos milhões de reais. Para o diretor do sindicato dos jornalistas e trabalhador do grupo Abril Paulo Zocchi, a movimentação feita ao longo dos anos pode caracterizar um planejamento prévio. Cinco anos antes da recuperação judicial, em 2013, a Abril Educação, parte do grupo Abril, foi vendida por um bilhão e trezentos milhões de reais. Foi nesse mesmo período que os irmãos Civita abriram as empresas no paraíso fiscal, segundo os dados revelados. Ao que tudo indica, boa parte dos valores recebidos nessa transação foi utilizada para a abertura das offshores.
“Os irmãos Civita destruíram uma empresa enorme, com toda uma cadeia produtiva de apuração de informação, de edição, de impressão e de distribuição para simplesmente transformar isso em dinheiro, em suas contas bancárias e em fundos de investimentos. E usando para isso as offshores, para poder assegurar o patrimônio da família em detrimento de uma empresa enorme e do emprego de milhares de trabalhadores”, afirma Zocchi. A empresa contava com veículos nas mais diversas áreas da comunicação, com mais de 50 títulos no mercado editorial, além de comandar parte substancial da cadeia produtiva da circulação e distribuição desses produtos. Com a abertura da recuperação judicial e a venda dos ativos da empresa, milhares de famílias de trabalhadores foram prejudicadas com a perda de empregos e o calote no pagamento das multas rescisórias.
Compromisso
A omissão do patrimônio e, ao que tudo indica, o planejamento sistemático do “calote” aos seus credores, com a consequente destruição da empresa, é um exemplo eloquente da falta de compromisso das empresas de comunicação com o direito constitucional à informação. “Isso mostra que quem defende o jornalismo são os jornalistas e não os empresários da comunicação. A Constituição Federal diz que o direito à informação é assegurado pelo jornalismo, e quem está vinculado com essa defesa são os jornalistas. Os empresários só têm compromisso com seus interesses econômicos”, afirma Zocchi.
Maia salienta o sacrifício que os trabalhadores da empresa tiveram que fazer para receber parte de seus direitos. “Para poder receber os seus direitos incontroversos, parte dos trabalhadores teve que renunciar à multa por atraso salarial. Teve que renunciar à possibilidade de abrir novos processos. Isso com a condição de dividir a rescisão, aceitando 70% do que lhes era devido, quase dez meses depois, para só depois receber o restante. Aqueles que não aceitaram [o acordo] tiveram que esperar mais de um ano para receber. As pessoas já estavam desesperadas. Quase 90% dos trabalhadores tiveram que aceitar as condições para receber”, aponta Maia. O plano ainda determinava um teto de 350 mil reais de indenização, o que prejudicou gravemente os trabalhadores que porventura tinham valores maiores que esse teto para receber. Jornalistas freelancers foram obrigados a aceitar receber seus direitos por meio de créditos quirografários. Um calote que atingiu milhares de famílias e preservou o patrimônio bilionário dos herdeiros do grupo Abril.
Justiça
Com o pedido de investigação protocolado pelo SJSP, o que se espera é que a família Civita efetivamente pague pelo prejuízo e pelo calote orquestrado ao longo dos anos contra os trabalhadores do grupo Abril. “O Sindicato dos Jornalistas não aceita que os trabalhadores percam os seus direitos, percam o que conseguiram de maneira legítima e com muito trabalho, em prol de uma família que usa trapaças para ficar com o dinheiro que não lhes pertence”, declara Zocchi.
O SJSP precisa de você!
Para que o Sindicato dos Jornalistas de SP continue a desenvolver o seu trabalho em defesa dos interesses da categoria, é fundamental a participação de tod@s na construção e no fortalecimento da entidade. Sindicalize-se! A mensalidade é de 1% do salário (com teto de R$ 60 na capital e de R$ 38 no interior) ou de R$ 60 e R$ 38 fixos (capital e interior) para quem não tem vínculo empregatício. O processo de sindicalização é online. Veja aqui.
