No dia 12 de abril, durante as atividades que marcaram o dia do jornalista (7.abr) e o aniversário de 85 anos do Sindicato (15.abr), a diretoria lançou o manifesto “Pacto Pelo Fim da Violência Contra Jornalistas e em Defesa da Liberdade de Imprensa” e irá recolher assinaturas de apoio de candidatos a cargos majoritários e proporcionais.
O documento, elaborado pela Comissão Contra a Violência, do Sindicato dos/as Jornalistas de São Paulo, destaca que 70% dos ataques a profissionais de imprensa ocorrido em 2021 estão relacionados direta ou indiretamente com questões políticas partidárias e/ou ideológicas, conforme aponta o relatório “Violência contra jornalistas e a liberdade de imprensa no Brasil”, produzido pela Fenaj e seus sindicatos.
“A continuidade das violações à liberdade de imprensa no Brasil está claramente associada à ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Já em 2019, o número de casos de ataques a veículos de comunicação e a jornalistas chegou a 208, um aumento de 54,07% em relação à 2018. Em 2020, a situação agravou-se. Houve uma verdadeira explosão da violência contra jornalistas e contra a imprensa de um modo geral. Em comparação com o ano anterior, o aumento de casos foi de 105,77%. E, em 2021, essa situação mantem-se praticamente inalterada, com jornalistas sendo atacados cotidianamente”, ressalta o relatório da Federação.
Há anos, o Sindicato atua em defesa da integridade física dos profissionais de imprensa e é notório o crescimento de casos de ataques, tanto virtuais como verbais e físicos e isso está diretamente relacionado ao modo como o presidente da República se comporta e incentiva seus seguidores a atacar a liberdade de imprensa, como destaca o presidente do Sindicato, Thiago Tanji: “O trabalho realizado pela Fenaj revela o crescimento dos casos de violência contra a nossa categoria, uma consequência direta do obscurantismo e autoritarismo bolsonarista, que tem as e os jornalistas como inimigos. Diante do processo eleitoral que se aproxima, nosso Sindicato se organiza para garantir que todas e todos os profissionais exerçam seu trabalho de maneira livre e segura, contra ameaças e violências de qualquer tipo. E, para isso, exigir um compromisso dos candidatos é fundamental, a fim de que eles próprios e seus apoiadores respeitem o trabalho jornalístico.”
O objetivo principal do documento é que candidatos (a deputado/a estadual, federal, governador e presidência) assumam o compromisso público de se opor a qualquer forma de agressão a profissionais de imprensa, que fere, não apenas individualmente pessoas, mas se configura em um ataque à democracia.
No decorrer das próximas semanas, a direção do Sindicato estará procurando as candidaturas (de todos os partidos) para subscreverem o apoio ao documento e atuarem de forma efetiva pelo fim da violência contra jornalistas.
Confira a íntegra do documento
Pacto pelo fim da violência contra jornalistas e em defesa da liberdade de imprensa
O relatório VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS E LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL, produzido anualmente pela Federação Nacional dos Jornalistas, a Fenaj, apontou que em 2021 a Região Sudeste foi a segunda mais violenta para o exercício da profissão, registrando 69 ocorrências, e o estado de São Paulo o mais violento, com 45 casos. Destes, quase 70% estão relacionados direta ou indiretamente com questões políticas partidárias e/ou ideológicas.
Agressões físicas e verbais, ataques virtuais e cibernéticos, hostilização, intimidação, ameaças, atentados, injúria racial e racismo, censura, cerceamento à liberdade de imprensa – por meio de ações judiciais, prisões arbitrárias, impedimento ao exercício profissional, violência contra organizações de trabalhadores, ações antissindicais e descredibilização da imprensa são alguns dos crimes cometidos contra jornalistas e contra a democracia. Quando se trata de jornalista mulher, somam-se, ainda, ataques de conteúdo sexual e misógino.
Além disso, @s jornalistas convivem diariamente com a disseminação de notícias falsas por meio de redes sociais, o que tem desencadeado uma verdadeira guerra de informações e contrainformações e custado a vida de muitos brasileiros e brasileiras, como aconteceu durante a pandemia de Covid-19.
Apesar do risco cada vez maior, o trabalho da imprensa e d@s jornalistas foi considerado essencial para combater a crise sanitária, em que pese os profissionais não terem sido incluídos no rol de categorias prioritárias no Plano Nacional de Imunização, PNI.
O trabalho d@s jornalistas é, ainda, garantidor do direito fundamental ao acesso à informação como previsto no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que assegura o livre acesso à informação, o resguardo ao sigilo da fonte e prevê que tod@s têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.
A inclusão deste direito na Constituição representou um passo importante no processo de redemocratização brasileira após 21 anos de regime autoritário e o papel d@ jornalista é fundamental para que a população, conhecedora de seus direitos, possa acessar outros, como o direito à saúde, educação, moradia e exercer a sua plena cidadania.
Diante destas importantes obrigações, as quais esses profissionais dedicam-se, há que se combater toda e qualquer violência física ou verbal que impeça @s jornalistas de cumprirem o seu dever democrático e sua responsabilidade social, para tanto subscrevo e comprometo-me com o presente Pacto.
