Após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar procedente a tese da revisão da vida toda das aposentadorias, jornalistas têm buscado o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) solicitando indicação para ajuizar a ação correspondente. Trata-se necessariamente de um processo individual, porque diz respeito a situações específicas da concessão de aposentadoria.
Para atender a essa solicitação, o SJSP firmou parceria com um advogado especializado na área previdenciária, o dr. Jeferson Luis Martins. As ações relativas ao tema serão conduzidas pelo escritório do advogado. A parceria trará vantagens para os jornalistas, em particular os sindicalizados, pois garante condições mais benéficas na contratação do profissional.
Quem tem direito
A decisão do STF possibilita àqueles que se aposentaram entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 – um dia antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019 – o direito de verem aproveitadas as contribuições anteriores a julho de 1994 para cálculo do valor da aposentadoria. A depender da situação, isso significará uma elevação no valor do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É importante saber que a revisão só pode ser requerida até dez anos após a concessão da aposentadoria. Por exemplo: se a pessoa se aposentou em fevereiro de 2013, pode fazer o pedido de revisão da vida toda até março de 2023. Além disso, para a propositura da ação é necessária a realização de um cálculo prévio, com o objetivo de verificar a utilidade da revisão.
Informações úteis
Requisitos para a ação de revisão da vida toda:
• Aposentados que começaram a trabalhar e contribuíram para o INSS antes de julho de 1994;
• Aposentados a partir de fevereiro de 2013.
Documentação inicial para o cálculo prévio:
• Carta de concessão da aposentadoria;
• Extrato do Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS).
SERVIÇO
Jornalistas interessados devem entrar em contato diretamente com o escritório do dr. Jeferson Luis Martins. Telefone: (11) 97118-8395; e-mail: luisjeferson@hotmail.com
