Com o objetivo de articular medidas de segurança e proteção para a atuação profissional de comunicadores no País, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) reuniu-se na última quinta-feira, 31, com a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) do Conselho Nacional do Ministério Público Federal (MPF) e forneceu dados e informações relevantes sobre os ataques mais comuns sofridos pela categoria. Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Associação Profissão Jornalista (APJOR) também participaram e contribuíram para a construção de uma estratégia nacional.
Durante a reunião, o SJSP informou quais são os principais ataques sofridos pelos jornalistas e quais ações tem adotado nos últimos anos para proteger os profissionais e garantir o exercício jornalístico, seja na cobertura de atos e manifestações, seja por meio de agressões verbais e ameaças feitas pelas redes sociais.
O Sindicato destacou que o Ministério Público Estadual tem atuação dedicada ao tema por meio de um procurador específico, mas alerta que a preocupação em proteger os jornalistas e apurar os casos de agressão e ameaça aos profissionais não parece ser uma prática institucionalizada e, por isso, recomendou ao Enasp a construção de um protocolo de atuação que pudesse vigorar nas diversas esferas do Ministério Público seja através da criação de núcleos especializados na temática seja na institucionalização de promotores que difundam a atuação especializada nas diversas regiões.
Além disso, o Sindicato sugeriu ao MPF a formulação de um protocolo de ação voltado à polícia que vise proteger os comunicadores durante atos e manifestações. O SJSP repassou aos procuradores o protocolo elaborado em conjunto com o Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério Público Estadual em audiência pública voltada para propor medidas para monitorar o uso da força policial e de proteção ao trabalho dos jornalistas.
O Enasp informou a existência de uma recomendação para priorizar a persecução penal nos crimes contra a vida de jornalistas e comunicadores. Segundo o órgão, a recomendação orienta a prioridade na investigação dos casos de assassinato dos profissionais em até 90 dias e se justifica pelo fato do exercício profissional jornalístico se tratar de uma garantia do Estado Democrático de Direito. A recomendação, no entanto, ainda não foi aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. As entidades manifestaram-se favoráveis à medida e devem pressionar o Conselho para que a medida seja aprovada o mais rápido possível. Para ler a Recomendação, clique aqui.
Entre as ações conjuntas, as entidades comprometeram-se a formular uma cartilha de orientação voltada aos comunicadores e disseminar o debate sobre a criação de uma rede de atuação pela proteção de jornalistas e comunicadores e sobre a elaboração de um Pacto de Proteção que garanta que outras instituições se comprometam a adotar medidas efetivas de proteção aos profissionais.
