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Sem sindicatos, empresário negocia em benefício próprio

Sem sindicatos, empresário negocia em benefício próprio

Ilegalidades da Em reunião com procuradores do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), representantes da CUT  denunciaram que as práticas antissindicais estão crescendo com aplicação da nova Lei Trabalhista 13.467/2017, a chamada reforma Trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP).

Ao final da reunião, realizada nesta segunda-feira (26), em Porto Alegre, os procuradores se comprometeram a convidar os representantes da CUT e demais centrais sindicais para uma mesa de diálogo, com o objetivo de aprofundar os temas debatidos e as demais questões envolvendo o impacto da lei 13.467 no mundo do trabalho e a proteção dos direitos da classe trabalhadora.

Para o secretário-Geral da CUT-RS, Amarildo Cenci, o reflexo negativo das consequências e ilegalidades da reforma trabalhista são bastante evidentes tanto no processo de negociações coletivas em andamento quanto no custeio das entidades sindicais.

“Um exemplo é o descumprimento pelos patrões de normas previstas em acordos e convenções vigentes sobre a homologação das rescisões nos sindicatos”, denunciou Amarildo.

Segundo o dirigente da CUT-RS, “várias empresas estão homologando nos próprios locais de trabalho, sem assistência dos sindicatos para conferir se os valores pagos estão corretos. Há muitos casos de irregularidades. O que estão fazendo objetiva baratear as rescisões e lesar os trabalhadores”.

Já a secretária de Formação da CUT, Maria Helena Oliveira, frisou que a nova legislação está sendo aplicada pelas empresas para esvaziar as negociações coletivas, na lógica de retirar direitos e conquistas.

“Falavam que a reforma Trabalhista visava garantir o negociado sobre o legislado, mas o que se observa é que até o negociado está sendo pisoteado para reduzir custos e aumentar os lucros de empresários gananciosos”, criticou.

A representação da CUT-RS debateu ainda o grave problema do custeio sindical, uma vez que a reforma trabalhista veio também para quebrar a sustentação financeira das entidades.

O coordenador-geral da Fetee-Sul, Celso Woyciechowski, por sua vez, cobrou do MPT-RS uma mudança na postura de apenas criticar o financiamento sindical e apontar saídas.

“O MPT que, ao longo dos últimos anos, criou diversos obstáculos para dificultar a arrecadação dos sindicatos, alegando que o imposto sindical era suficiente, agora está também desafiado a apontar saídas para impedir o desmonte e o enfraquecimento das entidades e garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores, diante dos ataques da nova legislação e das práticas antissindicais dos empresários”, enfatizou Celso.

Participaram ainda da reunião os advogados Álvaro Klein Pereira da Silva, Lauro Magnago, Délcio Caye e Bruno Muñoz da Silva Conceição. Os dirigentes sindicais foram recebidos pelo procurador-chefe do MPT-RS, Victor Hugo Laitano, e pelo vice-procurador-chefe do MPT-RS, Gilson Luiz Laydner de Azevedo.

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