A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) passou a integrar oficialmente, nesta segunda-feira (9/2), a nova composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS). A presidenta da FENAJ, Samira de Castro, tomou posse como conselheira titular representante dos jornalistas, tendo Paulo Zocchi como suplente. O mandato é de dois anos.
A instalação do colegiado marca o início da 7ª composição do CCS, órgão previsto na Constituição Federal e responsável por assessorar o Congresso Nacional em temas estratégicos da comunicação social brasileira, como produção de pareceres, estudos e recomendações sobre projetos de lei e políticas públicas.
Para Samira de Castro, a presença da FENAJ no Conselho é fundamental em um momento de profundas transformações no mundo do trabalho e no ecossistema da comunicação. ““O CCS é um espaço estratégico para o debate público sobre comunicação e democracia. A presença da FENAJ garante que a voz das e dos jornalistas esteja no centro das discussões, especialmente diante da precarização do trabalho, da pejotização e das ameaças à profissão”, afirmou.
Samira destacou que a Federação atuará de forma firme no debate sobre a regulamentação da chamada Lei do Multídia, alertando para os riscos da flexibilização e da descaracterização da profissão. “Não podemos aceitar que novas tecnologias sejam usadas como pretexto para retirar direitos, fragilizar vínculos trabalhistas e substituir jornalistas por modelos precarizados. Jornalismo é profissão regulamentada e essencial à democracia”, reforçou.
O conselheiro suplente Paulo Zocchi ressaltou que o CCS terá papel central na construção de marcos regulatórios capazes de enfrentar os desafios impostos pelas plataformas digitais, pela inteligência artificial e pela crise de financiamento do jornalismo – tudo isso intrísecamente ligado ao tema da suberania nacional perante as chamadas big techs.
“A concentração das plataformas, a exploração de conteúdo jornalístico sem remuneração justa e o uso indiscriminado de IA impactam diretamente a sustentabilidade do jornalismo e as condições de trabalho da categoria. Precisamos de regulação que proteja o interesse público e os trabalhadores”, afirmou.
Zocchi também enfatizou a necessidade de enfrentar a pejotização e outras formas de precarização que avançam no setor. “Fortalecer os direitos trabalhistas dos jornalistas é condição para garantir informação de qualidade à sociedade. Não existe jornalismo livre sem jornalistas com direitos”, disse.
A FENAJ acompanhará de perto os debates no Conselho, com prioridade para temas como a regulamentação das plataformas digitais, a regulação da inteligência artificial, a defesa do jornalismo profissional, a valorização do trabalho jornalístico e a sustentabilidade econômica do setor.
A posse reafirma o compromisso da Federação com a defesa da democracia, da liberdade de expressão e do direito da sociedade à informação de qualidade.
Mulheres eleitas para presidência e vice
Pela primeira vez desde a sua criação, duas mulheres ocuparam os cargos de presidente e vice-presidente do CCS, sendo eleitas por aclamação. Patrícia Blanco é especialista em liberdade de expressão, comunicação e educação midiática. É bacharel em relações públicas, com pós-graduação em marketing, e atua nas áreas de comunicação e relações governamentais desde 1990. Foi vice-presidente do CCS na gestão anterior e atualmente é presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, onde lidera iniciativas de combate à desinformação. Patrícia também integra a Comissão Permanente de Liberdade de Expressão do Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho de Ética do Conar.
“Estamos começando um mandato em um ano tão desafiador e complexo, com eleições gerais, no qual os temas relativos à comunicação social farão parte de um debate extremamente importante para a manutenção dos espaços democráticos, principalmente para a participação cidadã na política nacional, no ambiente de discussões e de liberdade de expressão”, afirmou Patrícia ao ser empossada.
Patrícia disse ainda que o CCS teve recorde de audiência da cidadania nas audiências públicas no mandato anterior, mostrando a importância do Conselho neste momento, com destaque para temas como fake news, uso de inteligência artificial, VOD e o debate sobre o futuro do audiovisual.
Angela Cignachi Baeta Neves é mestre em Função Social do Direito pelo Centro Universitário Alves Faria, pós-graduada em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Possui atuação no contencioso judicial e administrativo nas áreas do Direito Eleitoral e Direito Público, perante os Tribunais Superiores, com atuação constante em ações de controle concentrado e temas de repercussão geral em matéria tributária, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações da Agência Senado
