Reunindo um amplo espectro de organizações da sociedade civil atuantes no campo da promoção da leitura, da educação e da cultura, incluindo investidores sociais, organizações sociais, produtores editoriais, bibliotecários, autores e representantes do setor público, da academia, a Rede LEQT – Leitura e Escrita de Qualidade para Todos vem a público manifestar seu repúdio à decisão recentemente anunciada pelo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, de excluir mais da metade dos livros e documentos integrantes do acervo da instituição. Baseada em relatório da comissão que analisou os 9.565 títulos — entre livros, folhetos e catálogos —, a medida anunciada pretende retirar da biblioteca da instituição cerca de 5.300 títulos.
A supressão de referido acervo é evidência de censura ideológica, ferindo e contrariando a missão da Fundação Palmares de “promover, preservar e proteger os valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”, dificultando ainda mais o acesso a um acervo fundamental para a formação de leitores e leitoras a partir de uma perspectiva antirracista.
Conforme posicionamento anterior em repúdio à censura de livros, para a LEQT a “tentativa de censurar a livre circulação de tais obras é uma afronta direta ao Estado democrático de direito e ao princípio constitucional de livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Viola ainda o direito à educação e à cultura de crianças, adolescentes e jovens, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente e os princípios constitucionais da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber que regem a educação nacional”.
Reconhecendo a necessidade de somar esforços para impedir tamanha ameaça, a Rede LEQT subscreve os posicionamentos públicos do Conselho de Biblioteconomia, da Febab (Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários e Instituições) e da Coalizão Negra por Direitos, reiterando o repúdio à decisão da atual gestão da Fundação Palmares e o pedido para que o judiciário impeça a eliminação deste importante acervo bibliográfico.
Para a Rede LEQT, além de caracterizar dilapidação de patrimônio público, a medida anunciada caracteriza a instrumentalização ideológica de um órgão público e seu direcionamento na contramão dos objetivos para os quais foi criado, devendo o expurgo proposto ser considerado uma evidente ação de censura, incompatível com os valores democráticos e republicanos que devem pautar a gestão dos órgãos públicos deste país.
