A Central Única dos Trabalhadores (CUT) soma-se às organizações parceiras para lembrar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, em defesa do direito à vida, à educação e ao trabalho decente para travestis e transexuais. No dia 29 de janeiro de 2004, pela primeira vez na história, representantes deste segmento estiveram no Congresso Nacional para falar sobre a realidade da população trans no Brasil e reivindicar direitos. Contudo, apesar das lutas das pessoas trans terem se intensificado e avançado no último período, o quadro é grave, o direito fundamental à vida é sistematicamente violado.
O Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de homens e mulheres trans: com 179 homicídios registrados, uma pessoa trans foi morta a cada 48 horas, em média, no ano de 2017. Dados do IBGE apontam que a expectativa média de vida desta população é de apenas 35 anos, ou seja, menos da metade da expectativa de vida do conjunto da população brasileira (75 anos). Para a população trans, existir é resistir!
Mas não basta sobreviver, é preciso garantir o direito a uma vida digna e livre do preconceito. Estudos apontam que nas escolas públicas brasileiras, 87% da comunidade escolar – alunos, pais, professores e funcionários – têm algum grau de preconceito contra a população LGBT em geral, sendo que travestis e transexuais são as pessoas mais afetadas pelo preconceito nas instituições de ensino. Com a transfobia, a rejeição das famílias é recorrente, o desempenho escolar e acadêmico é prejudicado, o abandono dos estudos é reiterado, as dificuldades de inserção no mercado de trabalho aumentam e a vulnerabilidade social da população trans se aprofunda. Diante desse quadro, cerca de 90% das pessoas trans recorrem à prostituição como fonte de renda em algum momento de suas vidas, ampliando a exposição às diversas formas de violência. É preciso dar um basta a esse círculo vicioso!
O direito ao trabalho decente – que segundo definição da OIT consiste em um “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna” – é um direito humano e deve ser assegurado a todas as pessoas. Portanto, do mesmo modo que a CUT combate a ofensiva golpista contra a soberania nacional, as liberdades democráticas e os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários do conjunto da classe trabalhadora, combatemos também a onda conservadora que a acompanha e estimula, disseminando a violência transfóbica e agravando ainda mais as condições de vida de trabalhadoras e trabalhadores travestis e transexuais.
Neste Dia Nacional da Visibilidade Trans, mais do que dizer um sonoro sim à diversidade e considerá-la uma riqueza que adiciona valor às nossas vidas e contribui para a construção de uma sociedade justa e igualitária, convocamos a classe trabalhadora brasileira para o combate aguerrido aos preconceitos perniciosos que, muitas vezes, levam à violação não apenas do direito à educação de qualidade e ao trabalho decente, mas antes, do direito à vida. Lutar contra o golpe é lutar também pelos direitos das pessoas trans!
FORA TEMER
NENHUM DIREITO A MENOS!
Sérgio Nobre – Secretário Geral
Jandyra Uehara Alves -Secretária Nacional de Políticas sociais e Direitos Humanos
