O relatório da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 905/2019 foi aprovado, na terça-feira (17), em plena pandemia de coronavírus, o que impediu que parlamentares com mais de 65 anos participassem da reunião em uma sala fechada e que teve acesso restrito no Congresso Nacional.
Transformado no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2020 devido às mudanças promovidas no conteúdo da MP, o texto votado na Comissão Mista restabelece os registros profissionais, inclusive dos jornalistas, e flexibiliza as regras trabalhistas de jovens de 18 a 29 anos (leia aqui a proposta aprovada).
O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até 20 de abril ou perderá a validade. Caso a MP perca a validade, o MTb volta a ser emitido como anteriormente e as regras de flexibilização trabalhistas propostas não entram em vigor.
A proposta votada ainda aumentou de 20% para 25% o total de trabalhadores a serem contratados pela carteira verde e amarela em cada empresa e incluiu trabalhadores com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses, piorando os efeitos da MP e negando até mesmo a sua justificativa oficial, que era a de supostamente estimular o primeiro emprego de jovens. Outros pontos como PLR e trabalho aos finais de semana ainda podem atingir aos jornalistas, especialmente porque o contrato verde amarelo se sobrepõe a negociações individuais, contrariando a reforma trabalhista de 2017.
A proposta já foi remetida à Câmara dos Deputados, onde será apreciada no plenário.
Registro profissional
A MP em vigor extinguiu o registro profissional dos jornalistas, e de outras 13 categorias, fazendo com que o MTb deixasse de ser emitido desde novembro de 2019.
O primeiro relatório da Comissão Mista, proposto pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), retornava o registro profissional, no entanto retirava a sua obrigatoriedade ao permitir o exercício profissional sem registro com as mesmas garantias dos profissionais com o registro.
Sindicatos de jornalistas de todo o país, bem como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), mobilizaram-se contra a MP e, particularmente, o fim do registro profissional. O relatório final restabelece os registros, mas entra na regulamentação sobre a sua concessão, sem que esse assunto tenha sido discutido com a Fenaj ou com as demais entidades.
O PLV 4/2020 estabelece que os registros sejam emitidos prioritariamente pelos conselhos profissionais, caso haja, pelos respectivos sindicatos laborais da categoria e, excepcionalmente, pelo Ministério da Economia. Vale ressaltar, no entanto, que os jornalistas não contam com um conselho profissional e não há, atualmente, previsão de emissão do registro pelos sindicatos laborais. O registro profissional dos jornalistas é emitido pelo Ministério da Economia (veja ao lado o que prevê o PLV 4/2020).
Desde a edição da Medida Provisória, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a categoria se mobilizam em torno da rejeição integral da medida e especialmente do retorno da obrigatoriedade do registro profissional, que garante direitos à categoria. Para tanto, o SJSP criou um grupo de trabalho para pressionar os parlamentares a votarem contra a medida, restabelecerem o registro e garantirem direitos trabalhistas aos jovens. Além disso, por meio das Regionais, o SJSP tem articulado ações nas Câmaras Municipais, aprovando moções que pedem a rejeição integral da MP com ampla adesão dos vereadores de diversos partidos que são enviadas à Câmara e ao Senado (para saber como integrar o grupo de trabalho, clique aqui).
Mesmo com o retorno da obrigatoriedade do registro profissional, os jovens jornalistas e os jornalistas com mais de 55 anos, incluídos no texto, ainda podem sofrer com outros itens do PLV, por isso o SJSP reforça a manutenção da luta em favor do registro profissional e contra as medidas propostas.
