O Mecanismo de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e Jornalistas do México ficará sem financiamento no final de setembro, mobilizando os defensores da imprensa para exigir que o governo federal garanta recursos para que o programa continue.
Uma das principais organizações que se manifestou contra a falta de alocação de recursos é o Escritório Mexicano do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O escritório pediu ao governo que proteja as vidas de mais de 700 beneficiários do Mecanismo que seriam deixados sem qualquer proteção em outubro devido ao recente esgotamento do financiamento que o mantém.
O representante da ONU no México, Jan Jarab, disse no final de agosto que a existência do Mecanismo salvou vidas de jornalistas e defensores dos direitos humanos no México. No entanto, nos últimos anos, o Mecanismo experimentou uma série de cortes orçamentários que limitaram seus recursos para proteger efetivamente os jornalistas ameaçados que pedem sua ajuda.
Um relatório conjunto sobre a situação dos direitos humanos no México, publicado em meados deste ano pelos Relatores Especiais para o Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), instou a Estado mexicano a alocar mais recursos humanos e materiais ao Mecanismo.
“Um esforço ambicioso do governo para aumentar as capacidades e o orçamento do Mecanismo servirá para o objetivo de uma melhor proteção e também enviará uma mensagem de vontade política para fazer da segurança do jornalista uma prioridade nacional”, disse o relatório.
Em um comunicado à imprensa de 5 de setembro, o Conselho Consultivo do Mecanismo exigiu que o Presidente Enrique Peña Nieto cumprisse seu compromisso de fortalecer a estrutura do Mecanismo e a alocação de um orçamento para garantir o trabalho dos defensores de direitos humanos e jornalistas sob proteção.
De acordo com o comunicado de imprensa do Conselho, em 2016 o mecanismo sofreu um corte de 77% no seu orçamento em comparação com o ano anterior. “Essa omissão governamental coloca em risco a vida e a integridade física e emocional de centenas de defensores e jornalistas que viram seu trabalho truncado depois de ataques físicos, tentativas de homicídio, ameaças de morte, campanhas de difamação, desaparecimentos, homicídios, feminicídios, entre outros tipos de agressão, vindo de diferentes atores”, disse o comunicado.
A chefe do Mecanismo, Patricia Colchero Aragonés, disse em um programa de televisão que entre os 702 beneficiários das medidas preventivas previstas pelo mecanismo, existem 50 coletivos de todo o país. “Estamos gastando 20 milhões de pesos por mês para poder pagar todas as medidas. (…) No ano passado eles não nos deram os recursos para operar, mas tivemos um remanescente dos anos anteriores”, disse ela.
Colchero disse esperar que o Ministério da Fazenda e o Crédito Público forneçam recursos no mês de setembro. “Seria terrível ter que remover as mais de 3.500 medidas de proteção que implementamos atualmente. Acho que há muita ignorância do próprio governo sobre o que é feito no Mecanismo”, disse ela.
Na metade deste ano, o Mecanismo alertou sobre o orçamento insuficiente e o esgotamento de seus recursos nas semanas seguintes. Segundo o Mecanismo, a falta de orçamento geraria não apenas o descumprimento das medidas preventivas e de segurança de seus atuais beneficiários, mas também a impossibilidade de novas pessoas receberem benefícios.
Da mesma forma, entre junho e julho, o Mecanismo informou que solicitou, sem sucesso, 126 milhões de pesos mexicanos ao Ministério da Fazenda para que a Unidade de Defesa dos Direitos Humanos do Mecanismo continue funcionando.
Devido à iminente falta de recursos para o Mecanismo, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) enviou uma carta ao atual chefe da Secretaria de Governo do México. Lembrou-o do compromisso assumido pelo presidente Peña Nieto, que prometeu ao Comitê fornecer adequadamente ao Mecanismo os fundos necessários para continuar operando. A organização relatou que esse compromisso não foi totalmente implementado.
A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) informou em 28 de agosto que enviará uma carta oficial ao Ministério da Fazenda para conceder o orçamento que o Mecanismo requer, informou o El Universal. O presidente da CNDH, Luis Raúl González Pérez, declarou que, enquanto todo crime ou agressão contra qualquer pessoa deve ser atendido, quando se trata de jornalistas e defensores dos direitos humanos “há um dever reforçado do Estado em seus três níveis de governo para prevenir crimes e buscar justiça.”
González também destacou que a falta de recursos não só colocaria em risco os beneficiários, mas também violaria o compromisso da Federação e da Conferência Nacional de Governadores (Conago) em cumprir as recomendações gerais feitas pela CNDH, que os governos federal e estaduais assumiram como política pública.
