Passado um mês desde o desaparecimento e assassinato do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira no Amazonas, no dia 5 de junho de 2022, organizações nacionais e internacionais de defesa da liberdade de imprensa reiteram a importância de que todos os responsáveis pelo crime sejam identificados e levados à Justiça e instam as autoridades públicas a garantir investigações independentes e minuciosas, conduzidas com transparência e celeridade. Foi destacada também a responsabilidade do Estado em garantir a proteção daqueles que trabalham e vivem na região e que têm recebido ameaças no contexto das investigações.
O pedido foi reforçado em reuniões realizadas por representantes dessas organizações com o responsável da Polícia Federal pela investigação no Amazonas, no dia 4 de julho, e com a Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar a investigação no Vale do Javari e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara, neste dia 5 de julho. Um representante do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato – OPI também participou da agenda com os parlamentares.
Nas reuniões, as organizações de defesa da liberdade de imprensa perguntaram sobre o andamento das investigações e reafirmaram a importância e a urgência de identificação e responsabilização de todas as pessoas envolvidas no desaparecimento e assassinato de Phillips e Pereira. A omissão reiterada das autoridades em responder oportuna e devidamente às denúncias de ameaças que Bruno Pereira e lideranças da região vinham sofrendo também deve ser apurada, assim como seus responsáveis, identificados.
“É necessário que as investigações sigam e se ampliem para chegar aos mandantes. Vamos pressionar para que as investigações não parem aqui, na reconstituição do caso”, afirmou o deputado José Ricardo (PT-AM), presidente da Comissão Externa da Câmara. Ele informou que a Comissão vai cobrar que o Ministério da Justiça garanta a continuidade do trabalho de ambientalistas, organizações indígenas e jornalistas na região, protegendo as entidades e pessoas que seguem ameaçadas no Vale do Javari.
“Precisamos honrar a história e memória do Bruno e do Dom e o trabalho fundamental que eles estavam realizando na defesa dos territórios. Não foi um conflito menor entre indigenistas e ribeirinhos. A estrutura que está por trás desses assassinatos e desses crimes ambientais não acontece sem um financiador por trás. Não podemos aceitar justificativas simplistas sobre o caso”, acrescentou a deputada Vivi Reis (PSOL-PA), que integra a Comissão Externa e esteve na missão da Câmara realizada na região, na última semana.
O deputado João Daniel (PT-SE), presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, alertou para a ocupação ilegal do Vale do Javari e para o desmonte das instituições de fiscalização na região, reforçando a importância de proteger organizações e jornalistas para que a realidade da Amazônia siga sendo conhecida.
Dom Phillips e Bruno Pereira estavam a caminho de Atalaia do Norte, na região do Vale do Javari, durante viagem investigativa para um livro que o jornalista britânico escrevia sobre a Amazônia, quando desapareceram. No dia 15 de junho, a Polícia Federal anunciou ter encontrado “remanescentes humanos”, depois confirmados como sendo de Phillips e Pereira. Segundo a Polícia Federal, eles foram mortos por disparos de armas de fogo e enterrados.
O assassinato de um jornalista é um ataque à liberdade de imprensa e um recado de medo e de silenciamento para outros jornalistas. Por isso, a elucidação completa e correta das circunstâncias do assassinato de Phillips e Pereira é de interesse de toda a sociedade.
Desde o desaparecimento do jornalista e do indigenista, e mesmo depois da confirmação do duplo homicídio, as informações divulgadas foram incompletas e, por vezes, contraditórias. Além disso, há um padrão preocupante em casos de homicídios de jornalistas e defensores de direitos humanos no Brasil: as investigações identificam os executores, mas raramente os mandantes são levados à justiça. Isso faz com que o ciclo de violência se mantenha e expõe outros jornalistas e defensores a riscos de ataques violentos no futuro.
Desde os primeiros dias após o desaparecimento, organizações nacionais e internacionais de defesa da liberdade de imprensa têm acompanhado o caso e buscado interlocução com autoridades do governo federal para obter informações detalhadas e manifestar suas preocupações em torno do caso.
Além de ser um direito das famílias, a justiça no caso do assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira é de interesse público e um passo fundamental para romper com a crescente violência contra jornalistas e defensores de direitos humanos no país.
As Nações Unidas, particularmente por meio do Escritório da Alta Comissariada para os Direitos Humanos e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), também acompanham o caso com preocupação e atenção. Em decisão emitida em menos de 48 horas de recebida a denúncia, a CIDH, no dia 11 de junho, outorgou medidas cautelares sobre o caso. Na decisão, a Comissão exige que o Estado brasileiro investigue “com a devida diligência os fatos alegados (…) e, assim, evite a sua repetição”. As medidas seguem vigentes, e o Estado deve cumpri-las.
As organizações em defesa da liberdade de imprensa seguirão acompanhando o caso, vigilantes e mobilizadas para que as investigações identifiquem todos os responsáveis e a motivação do crime.
05 de julho de 2022.
Artigo 19 Brasil e América do Sul
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Associação de Jornalismo Digital – Ajor
Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ)
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Instituto Palavra Aberta
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes
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